O Projeto de Lei (PL) 1713/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade está aprovado na Câmara Federal. A proposta tem como meta elevar a qualidade do café produzido no País, estimulando a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores.
“O café de melhor qualidade é mais dinheiro no bolso do produtor, melhores negócios para os empreendedores e produtos diferenciados aos consumidores. Não é novidade para ninguém a ligação que tenho com a cafeicultura. Vivo a atividade desde criança, nas mais diversas roças que convivi, passando pela formação profissional e atuando em instituições sérias que têm serviços prestados ao setor. Esse projeto é mais uma contribuição verdadeira que queremos confirmar para o benefício coletivo de milhões de pessoas que vivem e tornam o Brasil a maior potência mundial do café”, destaca o deputado Evair de Melo.
Na Câmara dos Deputados, o PL 1713/15 recebeu análises criteriosas das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo aprovado por unanimidade em ambas.
“Isso reflete e comprova a qualidade técnica e criteriosa dos pontos que especificamos para sugerir uma nova Lei. Responsabilidade e segurança são os requisitos essenciais para lidar com a vida, com o dia a dia das pessoas”, ressalta Evair de Melo.
Como instrumentos para o desenvolvimento da política, o texto do PL prevê o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; o seguro rural e outros mecanismos.
Para 2017, a safra de café no Brasil pode chegar a 47,51 milhões de sacas, alcançando cerca de 30% da produção mundial, e faturamento de bruto de R$ 22,2 bilhões. Maior produtor e exportador mundial de café verde, no país apenas 10% do volume exportado é de produto com maior valor agregado. Com a Lei, serão aumentados os mecanismos oficiais de fomento a obtenção de maior qualidade no produto. Para isso, o texto precisa ser agora aprovado pelo Senado Federal.
Assessoria Evair de Melo
