O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) adiou para 4 de setembro de 2025 o prazo para que as granjas produtoras de ovos identifiquem individualmente os produtos vendidos a granel. Anteriormente, conforme a antiga Portaria SDA/Mapa n° 1.179, a obrigatoriedade entraria em vigor em 4 de março.
A alteração do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). O regulamento estabelece os requisitos de instalação, equipamentos e procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados.
A Portaria determina que a tinta utilizada na marcação da casca dos ovos deve ser específica para alimentos, atóxica e segura para consumo. Contudo, a identificação individual não será exigida para ovos comercializados em embalagens rotuladas.
Além disso, a nova portaria do Mapa define a nomenclatura dos ovos in natura e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. A classificação considera categorias A e B, além de produtos como ovos líquidos, resfriados e congelados, gema e clara processadas.
O Mapa reforça que a produção de ovos no país vem em crescente e lembra que o Brasil é um dos únicos países do mundo livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, sendo o maior exportador de frango do mundo e um grande produtor de ovos.
De acordo com a pasta, a produção de ovos no Brasil atingiu um marco histórico em 2024, com uma estimativa de 57,6 bilhões de unidades, representando um crescimento de 9,8% em relação a 2023.
Transparência ao consumidor
A medida do Mapa tem como objetivo aumentar a segurança e transparência para o consumidor e prevenir fraudes, protegendo também os produtores.
Para o ministro Carlos Fávaro, o aperfeiçoamento das legislações do setor impulsionam o crescimento do mercado interno e da participação do Brasil no contexto internacional.
“O Brasil só é o que é na produção de ovos, de frangos e de alimentos porque tem uma grande sanidade. O aperfeiçoamento das legislações tem que ser constante e precisa evoluir com a regra sempre muito alta nesse sentido. Tanto que esta portaria foi construída junto com o setor, aqui no Ministério da Agricultura e Pecuária, para fazer a nova classificação de ovos, tão desejada pelo setor, até para agregar valor e ganhar competitividade”, comentou.
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