A aplicação da lei do Código Florestal é atualmente impossível de ser cumprida pelos produtores rurais. Foi o que disse Aldo Rebelo, relator do texto que propõe mudanças na legislação ambiental, durante o Fórum Canal Rural: Um Código Florestal para Produzir e Preservar. Para o deputado (PCdoB-SP), que participou por teleconferência do evento, o Brasil possui leis que beneficiam apenas os países estrangeiros. O debate foi realizado nesta terça, dia 31, na Casa RBS, durante a Expointer, em Esteio (RS).
– A nossa legislação não é a melhor do mundo, mas a melhor para o mundo, pois auxilia os europeus e os americanos. Ela foi feita com a ajuda de organizações não governamentais, órgãos internacionais.
Rebelo criticou a postura do Ministério do Meio Ambiente. Para ele, é preciso considerar todos os lados envolvidos.
– Não queremos a degradação do meio ambiente, nem da vida das pessoas. O ministério não deve pensar apenas em uma das partes afetadas ou na arrecadação.
O presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin, também participou do evento. Ele criticou as medidas do governo sobre os custos causados por áreas assinaladas, como de preservação ambiental (APPs) e de reserva legal. Atualmente, são de responsabilidade do produtor os custos pela manutenção e recuperação das áreas.
Durante o debate, algumas das medidas apresentadas no relatório de Rebelo foram criticadas. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Julio Almeida, citou o Desmatamento Zero. A lei propõe a suspensão do desmatamento por cinco anos em todo o país, mas não abrange os licenciamentos já feitos, os projetos já aprovados e as áreas já concedidas.
– Esta lei beira à falsidade. Ela tem muitas exceções – disse ele.
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