Um grupo com cerca de 20 procuradores e promotores ambientais visitou a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18) para entregar uma carta contra a revisão do Código Florestal.
No documento, entregue ao vice-presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), eles condenam as mudanças na lei que tramita na Casa, como a redução das Reservas Legais nas propriedades rurais, a diminuição das matas ciliares e a anistia a proprietários que desmataram áreas para plantio.
O presidente da Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente), o procurador Jarbas Soares Júnior, argumentou que, apesar do Código Florestal ser de 1965, ele continua atual e “preserva o futuro”.
Disse ainda que o atual movimento de revisão da lei levantado por proprietários rurais por causa do endurecimento da ação do Ministério Público contra desmatamentos irregulares:
– No momento em que há uma ação, nos últimos 10 a 15 anos, mais efetiva de cumprir a exigência da reserva legal, vem uma reação para flexibilizar, vulnerar, sob o argumento de que precisam criar novas áreas para exploração.
O procurador também argumentou que, caso seja concedida anistia aos desmatadores, quem seguiu a lei vai se sentir “desrespeitado”.
No início de julho, uma comissão especial da Câmara aprovou alterações no Código. O governo fez acordo para retomar a discussão só depois das eleições e o Ministério do Meio Ambiente deverá propor um novo texto para mudanças na lei, que ainda precisam passar pleno plenário da Câmara e Senado.
Paraguai
Na visita à Câmara, os procuradores levaram dois colegas do Paraguai, conhecidos no país vizinho como “fiscais”. Lá, a Reserva Legal (terreno a ser preservado dentro da propriedade rural) é de no mínimo 25% para toda propriedade com mais de 25 hectares e as APPs (Áreas de Preservação Permanente, faixas laterais intocáveis às margens dos rios) são de mínimo 100 metros.
No Brasil, a Reserva Legal varia de 20% a 80% dependendo do ecossistema. A proposta na Câmara desobriga a manutenção da reserva legal em propriedades com menos de 440 hectares. Também reduz pela metade os 30 metros de APP.
O fiscal Ricardo Merlo diz que as leis do Paraguai não reduziram a produtividade das fazendas:
– De 2004 a 2012 vigora uma lei de desmatamento zero. A produção aumentou melhorando a tecnologia que se utiliza. Hoje, as próprias cooperativas de produtores trabalham para recompor as áreas desmatadas.
R7 Notícias
