A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Colatina (Semder) cadastrou 344 produtores rurais da região de São João Pequeno, no mutirão que realizou no Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo) Campus Itapina, na modalidade “outorga coletiva” para a utilização dos recursos hídricos da sub bacia do Rio São João Pequeno. A região é uma das três do município em que estavam ocorrendo conflitos pelo uso da água.
Segundo o secretário Izidoro Rodrigues, a outorga é um pré-requisito para que o produtor possa desenvolver as atividades de uso da água na sua propriedade, de forma organizada e dentro das exigências legais nas microbacias do município, conforme a legislação ambiental estadual, de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
No mutirão, foi emitido o certificado que substitui a antiga outorga que alguns tinham posse, que era individual, ou o antigo pedido de outorga individual. Também foi emitida uma solicitação do arquivamento do processo de outorga individual, prevista na legislação. Com o certificado, os produtores já podem fazer a aquisição de crédito e solicitar licenciamento ambiental para as atividades nas propriedades. Apenas com o certificado já podem adquirir crédito.
Este é o segundo mutirão realizado por Colatina, o primeiro município do Estado a tomar a medida. O distrito de Paul de Graça Aranha foi o primeiro beneficiado. A próxima região será Baunilha.
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