Aldo Rebelo mantém redução no tamanho de APPs em substitutivo do Código Florestal

O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentou nesta segunda, dia 5, as alterações ao substitutivo do projeto. Foi mantida no texto a redução de 30 metros para 15 metros da Área de Proteção Permanente na beira de rios com largura entre 5 metros e 10 metros. Ele retirou dos Estados a possibilidade de reduzir essa área pela metade mais uma vez, passando para 7,5 metros.

O relator prevê ainda que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais possam reduzir em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos Estados. A extensão dessa faixa depende da largura do rio.

Outra sugestão proposta pelo deputado é a de que, em caso de desmatamento ilegal, o dono da terra, além da obrigação de recompor a vegetação, responda a sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Aldo Rebelo ainda incluiu no texto a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro Estado, mas ainda dentro do bioma. A ideia é permitir que donos de terras em São Paulo, por exemplo, possam fazer a compensação fora das fronteiras estaduais, mas ainda dentro da Mata Atlântica.

As alterações ao Código Florestal estão em discussão no Congresso. A intenção é votar o relatório na manhã desta terça.

Agência Brasil