O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou no início da noite desta terça-feira (28) que o Ministério Público, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Aracruz Celulose e o Ministério da Justiça vão discutir o Termo de Ajustamento de Conduta, no que se refere as duas portarias assinadas nesta segunda-feira (27) delimitando as terras Tupinikin e Guarani no Espírito Santo.
O ministro – que coordenou a reunião com representantes da empresa Aracruz Celulose, em Brasília – afirmou que na próxima semana o acordo já estará em andamento.
Em entrevista exclusiva para a Rádio CBN Vitória, Tarso Genro ressaltou que o Ministério Público vai orientar o Termo de Ajustamento, que tem que contemplar o interesse das três partes envolvidas no processo, ou seja, o direito da empresa, o direito dos indígenas e o Ministério da Justiça a quem cabe fazer essa demarcação.
O acordo é necessário para evitar que os índios façam novas reivindicações de terra futuramente, além de evitar que a Aracruz Celulose vá ao judiciário contestar as portarias.
“Agora terá que ser feito um ajustamento de conduta para que a empresa possa desenvolver as atividades com tranquilidade, expectativa de futuro, com segurança jurídica e que os indígenas recuperem o direito de propriedade às terras como determina a constituição brasileira”, disse o ministro.
Tarso Genro salientou que os laudos da Funai são muito complexos e difíceis e ainda há outros casos no país, não é um problema que se restringe ao Espírito Santo.
“Essa questão foi aberta pela Constituição de 1988 que editou uma norma bastante rigorosa para essas demarcações e o administrador tem que cumprir a constituição. O que nós temos que fazer é procurar compatibilizar o interesse da segurança jurídica que a empresa deve ter com os direitos dos indígenas que estão prescritos na constituição”, ponderou.
Tarso Genro disse que a Aracruz Celulose recebeu a portaria com normalidade, pois o ministério já vinha mantendo conversas com a empresa há muito tempo com os diretores da empresa sobre a necessidade da demarcação das terras. Genro afirmou que o termo de ajustamento de conduta prevê que a Aracruz Celulose continue as atividades na área. No entanto terá que ser definido como vai ser o corte dos eucaliptos e em que prazo isso será.
Redação Gazeta Rádios e Internet – ES
