O setor produtivo brasileiro será representado por cerca de 600 produtores rurais que chegarão a Brasília nesta segunda-feira (5/7) para participar do movimento “Preservar e Produzir”. O objetivo é acompanhar, nos dias 5 e 6 de julho, as reuniões de discussão e votação do novo Código Florestal Brasileiro, cujo parecer tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PCDB/SP), na Câmara dos Deputados.
Os produtores farão uma mobilização, coordenada pelo deputado federal Homero Pereira (PR-MT), a fim de mostrar à sociedade e aos parlamentares a necessidade da aprovação de uma nova legislação ambiental para o país e, ainda, sensibilizá-la quanto à dimensão do problema enfrentado pelos produtores.
Durante a mobilização, produtores contarão suas histórias, necessidades, ameaças e preocupações que tem sofrido, principalmente, após o ano de 2008, quando o governo federal publicou os decretos nº 6.514, 6.686 e 6.695, regulamentando a lei nº 4.771/65 (Código Florestal). Essas normativas fixam prazos para a recomposição da vegetação natural nas Reservas Legais, multas, e penalidades pesadas aos produtores.
Desde então, os proprietários de terras estão sujeitos à advertência, apreensão, destruição ou inutilização de produtos agropecuários; suspensão parcial ou total das atividades; além de perderem a capacidade de produção das propriedades ou terem suas terras desvalorizadas ou anexadas a outras. Inicialmente, o prazo para a regularização das áreas de Reserva Legal (principal impasse), dado pelo governo federal aos produtores rurais, foi de 18 meses (até o dia 11 de dezembro de 2009). Neste prazo, todos os produtores deveriam averbar a Reserva Legal (20%) de suas propriedades. A ação é considerada complexa pelos agricultores por exigir o georreferenciamento da propriedade, com a anuência explícita dos proprietários vizinhos.
Com a publicação dos decretos pelo governo federal, os integrantes das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop) se mobilizaram em busca de uma solução que contemplasse uma conversa prévia com o setor produtivo. A iniciativa teve como primeiro resultado a publicação, no dia 11 de dezembro de 2009, de um novo decreto (nº 7.029) que prorrogou para junho de 2011 a averbação da Reserva Legal, entretanto, não flexibilizou o procedimento.
O movimento “Preservar e produzir” vem chamar a atenção para essa questão e mostrar que o produtor rural, por ter a terra como sua morada e sustento, é o maior interessado na preservação do meio ambiente. O setor produtivo defende a modernização do Código Florestal, amparada numa conjuntura de produção agrícola moderna e eficiente.
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