Mais agilidade na concessão de licenças, menor custo e sem necessidade de elaboração de projeto. Esse é o objetivo principal do projeto “Aquicultura Legal”, apresentado nesta terça-feira (22) pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) aos membros da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales).
Armando Fonseca, gerente de Aqüicultura, fez a explanação sobre o plano de ação da pasta que ocupa. Ele salientou que é um momento peculiar para o setor produtivo, porque pela primeira vez os órgãos governamentais reconheceram a importância da aqüicultura e da pesca para a economia capixaba.
“O pescado é o segundo maior mercado de carnes do mundo e a ausência de políticas públicas voltadas para o setor prejudicava o produtor. A nossa ideia é desenvolver propostas articuladas, implementar projetos estratégicos que promovem o crescimento do setor no Espírito Santo”, destacou Armando Fonseca.
O Estado tem hoje 25 mil trabalhadores na área da pesca e aqüicultura e a expectativa é que, até 2025, o Espírito Santo produza 115 mil toneladas de pescado por ano. Um dos maiores desafios do setor é a inclusão social, com a melhoria da renda e da qualidade de vida do produtor pesqueiro sem que isso aumente o seu esforço de captura na plataforma marinha.
Frederico Lopes, coordenador de licenciamento do Idaf, falou sobre o “Aquicultura Legal”, um novo modelo mais simplificado para trabalhar regularização ambiental dos parques de cultivo de peixes e camarões em cativeiro.
Com o projeto, os custos financeiros diminuem e são maiores as facilidades para obter o licenciamento ambiental. Em média, a economia do produtor chega a R$ 4 mil. Realizado em etapas, o “Aquicultura Legal” estará presente em todas as regiões do Estado até o final do ano. Nesta primeira fase, o trabalho começa nos municípios das regiões Sul e Serrana.
No processo de licenciamento tradicional, no qual o produtor elabora e contrata os estudos e serviços técnicos individualmente, os custos ficam em torno de R$ 3 mil. Dentro da nova proposta, esse custo não passa de R$ 200,00. Outra economia surge com as análises da água dos tanques, necessárias para a obtenção da outorga. Quem aderir ao projeto terá a análise realizada sem custos. Atualmente, o valor médio para cada análise é de R$ 350,00.
O deputado César Colnago (PSDB) frisou que as propostas na área da pesca e da aqüicultura cobrem uma lacuna grande que existia na estrutura da Seag. Ele acrescentou que a área precisa de mais investimentos e que vai solicitar ao Governo do Estado um reforço, dentro do Orçamento, para o setor.
O subsecretário de Agricultura, Gilmar Dadalto, concordou com a fala de César e avaliou os avanços alcançados pelo setor pesqueiro capixaba. “O Espírito Santo tem um dos maiores litorais do Brasil, com um potencial aquícola e pesqueiro enorme. Linhares, por exemplo, tem mais de 60 lagoas, todas pouco exploradas, e a informalidade do setor prejudica ainda mais os produtores. O projeto apresentado hoje corrige alguns pontos e enquadra os aquicultores, porque agora eles podem ter acesso a crédito e benefícios públicos”, garantiu.
Redação Ales
