A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales) promove audiência pública nesta terça-feira (22) para a apresentação do Plano de Ação da Gerência de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Os trabalhos acontecem a partir das 14 horas, no Plenário Judith Leão Castello Ribeiro, e serão coordenados pelo deputado Atayde Armani (DEM), presidente da Comissão.
Armando Fonseca, gerente de Aqüicultura da Seag, fará a explanação sobre o plano de ação e falará também do Programa “Aquicultura Legal”, um novo modelo mais simplificado para trabalhar regularização ambiental dos parques de cultivo de peixes e camarões em cativeiro.
Com o projeto, os custos financeiros diminuem e são maiores as facilidades para obter o licenciamento ambiental. Em média, a economia do produtor chega a R$ 4 mil. Realizado em etapas, o “Aquicultura Legal” estará presente em todas as regiões do Estado até o final do ano. Nesta primeira fase, o trabalho começa nos municípios das regiões Sul e Serrana.
No processo de licenciamento tradicional, no qual o produtor elabora e contrata os estudos e serviços técnicos individualmente, os custos ficam em torno de R$ 3 mil. Dentro da nova proposta, esse custo não passa de R$ 200,00. Outra economia surge com as análises da água dos tanques, necessárias para a obtenção da outorga. Quem aderir ao projeto terá a análise realizada sem custos. Atualmente, o valor médio para cada análise é de R$ 350,00.
O projeto é coordenado pela Seag, com ações do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), e conta com apoio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), de Prefeituras Municipais e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Redação Ales
