O Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisb) que visa unificar e harmonizar os procedimentos de fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal foi apresentado pelo diretor do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa), Nelmon Oliveira, na manhã desta terça-feira (1) durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do ES, presidida pelo deputado Atayde Armani (DEM).
Muitos secretários municipais e proprietários de estabelecimentos que produzem e processam produtos de origem animal participaram da audiência que contou também com o secretário de Estado da Agricultura Enio Bergoli; o presidente da Federação da Agricultura, Júlio Rocha; o diretor-presidente do Incaper, Evair Vieira de Melo; o diretor-presidente do Idaf, Aladim Fernando Cerqueira; o superintendente Federal da Agricultura no Espírito Santo, José Arnaldo de Alencar, dentre outras autoridades.
“Nós queremos o Estado do Espírito Santo como parceiro desta iniciativa para implantarmos o Sisb. Temos três Estados que já alcançaram esse reconhecimento: Paraná, Minas e Bahia e temos outra meia dúzia de Estados interessados em incorporar ao assunto e agora queremos que Espírito Santo venha formalizar o pedido de adesão”, assinalou o diretor do Dipoa.
De acordo com Oliveira, a falta de profissionais qualificados para fazer o trabalho é um dos principais problemas para a adesão dos municípios ao Sisb. Eles não possuem um corpo técnico compatível com a necessidade deles. Para suprir essa carência, é preciso fazer concursos públicos, contratar mais profissionais e oferecer capacitação.
Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Atayde Armani, o debate foi o primeiro caminho. “Demos o primeiro passo para uma corrida para entrar na legalidade sanitário-ambiental, que tem que ser feita com cautela para levarmos um produto de qualidade ao nosso consumidor”, disse.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, anunciou que irá pedir uma auditoria ao Ministério da Agricultura sobre o Serviço de Inspeção Estadual. “Esse é um dos pontos firmados na audiência. Essa auditoria vai nos mostrar o que precisamos fazer em nível de adequações para aderir ao Sisb. Com isso vamos saber claramente o que vai ser preciso mexer na estrutura do Idaf, em termos de recursos humanos, administrativos, controle, e outros”, afirma.
“Acordamos ainda que durante esse período de auditoria, vamos ter o período de transição e que nós, e o Idaf, junto com o Ministério, vamos esclarecer aqueles empreendedores que trabalham com produto de origem animal, adequação da norma para que consigam adquirir o SIF, que continua vigente, e depois num segundo momento podendo aderir ao Sisb”, relata o secretario de Estado da Agricultura.
O secretário executivo da Associação dos Avicultores do Espírito Santo (AVES), Nélio Hand disse estar preocupado com a instalação de um novo serviço de inspeção. “Concordo perfeitamente que se trata de um mecanismo facilitador para que os produtos possam transitar de uma maneira mais abrangente, mas será que nos vamos ter perna para alcançar esse serviço e instalar no Estado, ou em grupo de municípios ou em algum município que tenha algum destaque produtivo. Se nos não conseguimos fazer a conscientização dos municípios em instalar o serviço de Inspeção Municipal. É essa preocupação que eu coloco”, relata.
O que é o Sisb?
Criado no atual governo e regulamentado pelo Mapa em julho do ano passado, o Sisb acabará com as restrições existentes hoje para o trânsito de algumas mercadorias de origem animal e vegetal no território nacional. Atualmente, segundo Oliveira, alguns produtos inspecionados nos serviços estaduais e municipais possuem área restrita de comercialização. Com a adesão ao sistema, eles poderão ser enviados para outros estados.
A fiscalização pelo Sisb é uma forma de garantir ao consumidor que o Estado brasileiro cumpre as normas e regras estabelecidas para a segurança dos alimentos. A adesão ao Sisb é voluntária e deve ser solicitada pelos serviços de inspeção estaduais e municipais ao Mapa. Após o recebimento do pedido, o ministério realiza auditoria nas regiões para verificar se as normas exigidas pelo sistema podem ser cumpridas. A auditoria avalia a compatibilidade da estrutura dos serviços dos estados e municípios com a necessidade das inspeções que devem ser feitas nos produtos.
Simone Sandre
