A Câmara investigará, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar) para atividades de georreferenciamento de imóveis rurais e fomento da agricultura em assentamentos rurais. O georreferenciamento é um processo de mapeamento de terrenos.
A medida consta da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 104/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que suspeita de terceirização de serviços da reforma agrária por parte do Incra, com o objetivo de repassar recursos para entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O pedido de investigação toma como base uma matéria do jornal O Estado de São Paulo, de 18 de agosto de 2009, que acusa o Inocar de ter recebido “quase R$ 5 milhões do governo federal nos últimos três anos para fazer o levantamento de propriedades rurais com até 80 hectares”. A contratação teria sido feita sem licitação e haveria suspeitas de superfaturamento.
Parecer
O deputado Zonta (PP-SC) apresentou relatório prévio a favor da implementação da fiscalização, que deverá ser executada pelo TCU, por meio de auditoria sobre os convênios e contratos firmados pelo Incra para a realização de georreferenciamento de imóveis rurais ou para o fomento da agricultura em assentamentos rurais a partir de 2005.
Entre os pontos a serem investigados, o relator cita as razões das dispensas de licitação; a existência de sobrepreço nas aquisições de bens e serviços; e a ligação entre dirigentes das entidades contratadas com militantes do MST.
Agência Câmara
