“O instrumento utilizado pelas empresas hoje não garante a preservação de ecossistemas e nem da qualidade de vida da população local, onde os grandes projetos são implantados”. Foi com essa afirmação que a pesquisadora Gilsa Barcelos iniciou a exposição do Relatório de Impactos em Direitos Humanos de Grandes Projetos, apresentado no Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) nesta quinta-feira (27).
O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) marcaram presença na sessão especial conduzida pelo deputado Claudio Vereza (PT). Gilsa Barcelos e Jefferson Correia, da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, destacaram o monocultivo de eucalipto em larga escala no Norte do Estado, o projeto agroindustrial da Aracruz Celulose/Fíbria e as comunidades quilombolas do Sapê do Norte.
Gilsa lembrou que o relatório levou em consideração, principalmente, o impacto nos direitos humanos dos grandes empreendimentos que chegam ao Estado. Ela defendeu a criação de um estudo completo, que dimensione as consequências da implantação de grandes projetos para as comunidades.
A ideia é que o Estudo e Relatório de Impacto sobre Direitos Humanos em Grandes Projetos (EIDH/RIDH), transformado em resolução na IX Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2004, assim como o Relatório de Impactos Ambientais, se transformem em pressuposto para avaliação de implementação dessas propostas em Estados e Municípios.
Jefferson Correia apresentou o case Aracruz Celulose/Fíbria, sobre o monocultivo de eucalipto no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul. Afirmou que há muita contestação sobre a existência de quilombolas e também sobre a compra do imóvel de Sapê do Norte, lembrando que o Estado trata a empresa em uma relação de “eu te peço e você me manda quando quiser”, se referindo à fiscalização desses impactos nas comunidades quilombolas.
“Os direitos de vocês são políticas públicas que estão na Constituição, ninguém está pedindo nada demais, mas o Estado brasileiro trata esse assunto como sendo diferente. É preciso desconstruir a forma como a região de Sapê do Norte foi contada anteriormente, porque o que uns chamam de paz outros entendem como escravidão”, frisou.
Para o deputado Claudio Vereza, o assunto nunca foi tão discutido como nos dias atuais. “A intenção da pesquisa é fazer uma exigência do estudo dos impactos sociais com a chegada de grandes empreendimentos. A partir da experiência piloto apresentada aqui, propõe-se que o Brasil sempre aplique esse tipo de relatório antes da tomada das grandes decisões”, explicou o parlamentar.
Redação Ales
