O Congresso Nacional aprovou hoje em sessão conjunta duas modificações no orçamento de 2010, com remanejamento de recursos. Um das alterações aprovadas consta do projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/10, que libera R$ 90 milhões do superavit financeiro da União (recursos que não foram gastos em 2009) para permitir a contratação de seguro rural para a próxima safra, beneficiando 30 mil novos agricultores. Os recursos serão administrados pelo Ministério da Agricultura.
Já o PLN 11/10, também aprovado na sessão de hoje, libera R$ 24,3 milhões para Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Os recursos, que estavam contingenciados serão aplicados no incentivo à pesquisa e na fabricação de componentes semicondutores – uma das ações prioritárias do ministério.
Agência Câmara
