A abertura do Ciclo de Debates Estado e Sociedade – Mudanças Climáticas e do II Simpósio do Mercado de Crédito e Carbono, realizada nesta terça-feira (18), foi marcada por um importante posicionamento do Estado para reduzir a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera. Sob os olhos de importantes especialistas do tema no Brasil, o governador Paulo Hartung assinou a mensagem do projeto de Lei de Mudanças Climáticas à Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O governador agradeceu a todos que contribuíram para a elaboração do projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa, ressaltando que se trata de uma construção coletiva, fruto de uma reflexão que envolveu a participação de diversos segmentos da sociedade. “Com esse projeto, o Espírito Santo está agindo de forma pioneira em relação a muitos Estados. Nosso Governo não tem medido esforços para enfrentar os desafios ligados à questão ambiental em terras capixabas”, pontuou.
Hartung enfatizou que a atual geração tem o compromisso de garantir um desenvolvimento sustentável para as futuras gerações. Além disso, destacou que quando chegou ao governo, em 2003, encontrou o setor de meio ambiente estadual completamente desestruturado. “Com muito esforço conseguimos estruturar e colocar em funcionamento a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Instituto Estadual de Meio Ambiente. Promovemos concurso público e investimos na formação de um quadro técnico capaz de dar respostas eficientes às demandas relacionadas à área ambiental em nosso Estado”, completou.
Ainda conforme Hartung, a partir da estruturação da área ambiental no Espírito Santo foi possível, entre outras coisas, colocar de pé programas importantes, como o Produtores de Água, que utiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais, com recursos de Royalties de petróleo e gás; o programa Espírito Santo sem Lixão; e o programa Florestas para a Vida, entre outros.
Já a secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, explicou que o projeto foi elaborado pelo Fórum de Mudanças Climáticas, presidido pelo vice-governador Ricardo Ferraço em 2009, envolvendo diversas pastas do Governo Estadual, a sociedade civil organizada e setores produtivos, e possui alta qualidade técnica.
“Como secretária de Meio Ambiente, eu agradeço ao nosso vice-governador a dedicação e força para que pudéssemos hoje avançar com esta política, e em vários outros instrumentos que vão ajudar o Espírito Santo a enfrentar os desafios impostos pelas Mudanças Climáticas, como o primeiro Inventário de Gases de Efeito Estufa , que deve ser concluído até dezembro de 2010”, pontou.
Maria da Glória também esclareceu que uma das peculiaridades do projeto é o fato de não definir metas de redução de emissões de gases. “A Lei, que será analisada pelo legislativo, é voltada para a mitigação dos impactos e institui instrumentos econômicos, para um desenvolvimento mais limpo. As metas serão definidas somente após a realização do segundo inventário, previsto para 2012”.
A Lei cria, por exemplo, o registro voluntário das emissões anuais de gases de efeito estufa de empreendimentos instalados no Espírito Santo, e prevê a divulgação dos resultados em até três anos após sua aprovação. Também especifica que estudos ambientais deverão trazer informações sobre a emissão de gases de efeito estufa do empreendimento, caso o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) sinta necessidade. Ainda conforme o projeto, poderão ser criadas regras para compensação pelos gases de efeito estufa emitidos.
Daniela Klein
