Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei nº 143/2010, que autoriza a doação, pelo Poder Executivo, de área devoluta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (18) e está em análise na Procuradoria da Casa.
A área a ser doada pelo Executivo abrange pouco mais de um milhão de metros quadrados e está situada na localidade de Trinta de Maio, distrito de Vinhático, no município de Montanha, extremo Norte capixaba.
Ela será destinada à implantação do assentamento Acampamento Trinta de Maio, a ser administrado pelo Incra, que ficará responsável por alocar recursos para indenizar eventuais benfeitorias realizadas na área.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo não arcará com nenhum ônus durante todo o trâmite, nas fases administrativa e judicial, ficando por conta do donatário as despesas com escrituras e registros de imóveis.
Redação Ales
