Na reunião do Cosag/Fiesp desta semana que está terminando, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) deu uma objetiva demonstração da grande complexidade existente na discussão sobre o Código Florestal ora em andamento no Congresso Nacional. Ele é o relator da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para “desenrolar” o emaranhado legal sobre o tema.
Não obstante suas convicções pessoais bastante progressistas e abertas, o deputado, consciente de seu papel histórico, vem desenvolvendo entendimentos com todos os segmentos da sociedade civil por meio de seus órgãos representativos e, obviamente, com os partidos políticos, em busca do consenso. Acho pouco provável esse consenso em um ano eleitoral, no qual muitas vezes a procura por votos supera as crenças de alguns candidatos.
Começou afirmando que “os desafios enfrentados pela Comissão envolvem questões não apenas técnicas mas também políticas, ideológicas e comerciais, e os interesses em jogo criam polarização inibidora do consenso” (ou do bom senso?).
Ele acredita até que agricultores de outros países, nossos concorrentes, pressionem seus governos a usarem barreiras ambientais (como, aliás, a União Europeia já está colocando para um eventual acordo bilateral com o Mercosul) para frear nossa competitividade, e isso é bem possível.
Referindo-se ao fato de que Reserva Legal não existe em outros países, especialmente nos desenvolvidos, Rebelo reconhece com muita propriedade que o Brasil tem sérias questões ambientais que precisam ser enfrentadas. Mas foi enfático: o problema não pode ser debitado apenas aos agricultores, porque também está nas cidades e deve ser por isso discutido e assumido por todos os cidadãos do país, urbanos e rurais.
Nada mais correto! O aquecimento global é responsabilidade de todos os homens e mulheres do mundo, e a reunião da COP-15 de dezembro, em Copenhague, mostrou que alguns governos ainda não têm essa visão.
Rebelo insistiu que é perfeitamente possível combinar o desenvolvimento do país com a preservação dos recursos naturais, e a solução -sem dúvida- está na nossa extraordinária tecnologia tropical sustentável.
Questionado com insistência sobre como seria seu relatório, ele foi correto ao afirmar que ainda vai demorar para isso ser definido, exatamente pela polarização existente. Portanto, temas polêmicos como a unificação da APP (Área de Preservação Permanente) com a RL (Reserva Legal), a compensação da RL em outras áreas (do mesmo bioma, da mesma bacia, da mesma região ou nada disso), a manutenção das áreas já consolidadas há tempos (como café de encostas, fruticultura da Serra Gaúcha, arroz irrigado, entre tantas outras), se a Reserva Legal será por propriedade (de qualquer tamanho) ou por grupo delas, entre outros elementos do debate, ainda estão em aberto para discussão.
Talvez um ponto mais próximo de resolver seja a definição de uma regra geral determinada pela União, deixando aos Estados a normação de suas questões específicas.
É um apaixonante debate, mas todos os brasileiros deveriam participar dele por meio de suas representações civis e políticas, em prol de um texto equilibrado e inteligente, sem radicalismo, e que permita ao país se desenvolver sustentavelmente, sem perder de vista sua missão de nutrir o mundo.
*Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e professor do Departamento de Economia Rural da Unesp – Jaboticabal, foi ministro da Agricultura (governo Lula)
Artigo publicado na Folha de S.Paulo, em 08.05.2010
