Como parte das etapas previstas no projeto ‘Aquicultura Legal’, nesta quarta-feira (05), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) promoveu um treinamento sobre Outorga – autorização pelo uso da água – , para capacitar 45 profissionais do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), do Instituto de Defesa Florestal (Idaf), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e das prefeituras municipais que prestam assessoria aos produtores que desenvolvem atividades em aquicultura nas regiões Sul e Serrana do Espírito Santo.
O treinamento foi realizado pela coordenadora da Outorga e analista do Iema, Flávia Salim. “A capacitação envolveu atores que estão ligados aos proprietários, por isso, a importância deste treinamento. Não adianta a regularização somente pelo licenciamento ambiental, sendo que a outorga também é documento obrigatório”, explicou.
Projeto ‘Aquicultura Legal’
O projeto ‘Aquicultura Legal’ foi criado recentemente para promover a regularização ambiental dos empreendimentos aquícolas, que são muitos e estão em expansão no Espírito Santo, através de ações conjuntas das secretarias de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), com atuação técnica dos institutos de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), das prefeituras municipais e da Associação Capixaba de Aquicultores (Aca).
A primeira fase do projeto visa regularizar os empreendimentos que já estão funcionando e estudar a viabilidade técnica da implantação de novos, em 13 municípios das regiões Sul e Serrana. O coordenador de licenciamento ambiental do Idaf, Frederico Lopes, explica que dentre as etapas trabalhadas estarão contempladas a capacitação dos técnicos da área e a abordagem aos produtores. “Vamos mostrar para os aquicultores como tudo será feito e a importância da regularização, para estimulá-los”, ressalta.
O Projeto irá proporcionar melhores condições para a regularização coletiva dos aquicultores. “A expectativa é regularizar de 30 a 40 produtores nesta 1ª fase”, destaca o gerente de Aquicultura e Pesca da Seag, Armando Fonseca. “Esse é um esforço conjunto de todos os envolvidos, em que cada um vai participar em uma etapa do trabalho”, completa Frederico Lopes.
Após essa capacitação no Iema, está agendado um encontro com produtores das regiões Sul e Serrana, nesta sexta-feira (07), às 9h30, no auditório do Sebrae, de Venda Nova do Imigrante, para apresentar as ações do projeto e iniciar a construção conjunta do termo de compromisso ambiental.
Entenda a Outorga
A Outorga é uma autorização dada pelo Estado para empreendimentos ou atividades que causam impactos nos recursos hídricos, com exceção de usos considerados insignificantes definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
É um importante instrumento de gestão, para que os recursos hídricos sejam utilizados de forma disciplinada e racional, evitando conflitos entre usuários e problemas com relação à qualidade e quantidade da água.
Nas águas de domínio do Estado, a solicitação da Outorga deve ser feita ao Iema. Já em rios de domínio da União, a Agência Nacional das Águas (ANA) é a responsável pela análise dos pedidos e emissões do documento.
Os documentos disponíveis para solicitação da Outorga estão disponíveis no site do órgão (www.meioambiente.es.gov.br). Informações podem ser obtidas no telefone (27) 3136-2516 ou na sede do Iema, localizado na BR-262, s/n, em Jardim América, Cariacica. O atendimento funciona das 13h30 às 16h30.
Amanda Amaral
