A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir a Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatórios o emplacamento e o licenciamento de tratores e máquinas agrícolas e exige carteira tipo “C” do operador.
Conforme a resolução, a partir do dia 1º de julho deste ano, tratores, colheitadeiras e outros maquinários só poderão trafegar em rodovias se estiverem registrados e emplacados, e o condutor precisará estar habilitado.
O debate foi proposto pelos deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR), Celso Maldaner (PMDB-SC) e Zonta (PP-SC). Eles afirmam que os agricultores serão prejudicados com as novas exigências, em razão dos custos que representam.
Foram convidados:
– a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu;
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva;
– o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch;
– o diretor-presidente da Cooperativa Agroindustrial de Maringá (Cocamar), Luiz Lourenço.
A audiência será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.
Agência Câmara
