O relator da comissão especial que analisa as propostas de mudanças do atual Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), participou de um bate-papo promovido na internet pela Agência Câmara, nesta quarta-feira (11), e conversou com os internautas de todo país sobre alguns temas que estão gerando discussão no Brasil.
Ao ser perguntado pelo Portal Campo Vivo sobre como está o debate no Estado do Espírito Santo, Rebelo afirmou que gostaria de conhecer as preocupações dos produtores do Espírito Santo em relação à legislação ambiental que está em vigor, mas que as audiências públicas, que estão sendo realizadas nos estados brasileiros para conhecer a necessidade de cada região, ainda não aconteceu no Estado capixaba.
Confira os principais pontos destacados pelo deputado:
Debate no ES
“Não realizamos audiência pública no Espírito Santo, mas gostaríamos de colher as preocupações dos agricultores capixabas e de ouvir também o órgão ambiental do estado”
Reserva Legal e APP
“O meu relatório ainda não está pronto. Estou realizando a coleta de depoimentos em audiências públicas por todo o País. As principais áreas de conflito se situam na definição da chamada reserva legal e das áreas de preservação permanente. O que a lei atual define é uma reserva legal de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% na Mata Atlântica. Quando nos estados das regiões sul e sudeste, a taxa é muito superior àquela prevista na lei. Há pesquisadores que defendem que essa reserva legal não deveria ser por propriedade, mas sim por bioma ou microbacia e que as APPs deveriam levar em conta outros critérios que não apenas a largura dos rios como a natureza do terreno e sua declividade e a qualidade do solo, mas isso tudo ainda é objeto de investigação e estudo por parte da comissão especial e de pesquisadores que estão ajudando a comissão”
Prazo para entregar relatório
“Reafirmo que a comissão não tem prazo definido. Mas, como já disse, pretendo apresentar meu relatório em abril. Sempre que a comissão precisar renovar os prazos, ela o conseguirá”
“Votamos uma legislação compatível com a realidade do País ou vamos esperar até julho de 2011 que o presidente da República, novamente por decreto, torne a adiar a entrada em vigor de uma lei impraticável. Portanto, eu creio que, mais do que uma possibilidade, votar a lei este ano é uma necessidade”
Rigor da atual legislação
“Acho que a legislação atual de alguma maneira é rigorosa com os agricultores. Estamos viajando o Brasil todo fazendo audiências públicas para ouvir tanto os agricultores como os ambientalistas. Nosso objetivo é encontrar um meio termo onde o meio ambiente seja preservado, mas também o desenvolvimento do Brasil”
Legislação estadual
“O que precisa ser levado em conta é que a constituição estabelece que os estados e a união e os municípios devem legislar de forma concorrente sobre o assunto e que cabe à União estabelecer apenas as normas gerais. A questão é que nunca foi regulamentado esse dispositivo de forma a definir as atribuições de cada ente da Federação”
Santa Catarina
“O código de Santa Catarina está submetido a uma ação do Supremo Tribunal Federal. Enquanto não houver decisão do Supremo, o código está em vigor. E parece ter sido uma solução que encontrou grande apoio no estado de Santa Catarina”
Tradição da reserva legal
“É verdade que reserva legal não figura no direito ambiental de nenhum país. É uma tradição do direito brasileiro, inaugurada em 1822, quando o patriarca Jose Bonifácio de Andrada e Silva postulou a criação dessas reservas como forma de proteger as florestas e delas poder extrair a madeira para a indústria naval, a construção civil e para o fornecimento de lenha como energia. Bonifácio pretendia reservar 1/6 de propriedades, as chamadas sesmarias, que se mediam por léguas de dimensão. Note-se que havia na cabeça do patriarca a preocupação com o meio ambiente, mas principalmente com a economia. Essa tradição foi mantida pelo direito brasileiro, e não creio que devamos abandoná-la agora, mas adaptá-la à realidade do Brasil de hoje, combinando a proteção ambiental com a produção agrícola, a pecuária, a necessidade de infra-estrutura e de desenvolvimento do País”
E a cidade?
“A população urbana deve ter consciência que também precisa fazer a sua parte para preservar o meio ambiente e não apenas esperar que um produtor rural pare de plantar para sua sobrevivência. Ainda vamos definir quais serão os critérios na cidade e no campo, que devem ser diferentes. Temos um compromisso civilizatório de ter uma sociedade ecologicamente equilibrada e também precisamos da agricultura e da pecuária”
“O conflito não é apenas uma questão do campo. Boa parte das nossas cidades está construída dentro de APPs. As grandes avenidas marginais de São Paulo – pinheiros e tiete – estão dentro de APPs. No Rio de Janeiro, o Cristo Redentor está em um topo de morro, portanto numa APP. A legislação terá que considerar esses casos como áreas consolidadas ou inaugurar um conflito de dimensões imprevisíveis”
Compensação
“Assim como estamos trabalhando para definir como usaremos os conceitos de APP e reserva legal, também vamos definir medidas de compensação para aquelas regiões que se empenharam em preservar os biomas”
Legislação atual
“O campo brasileiro e o Estado brasileiro (União, estados e municípios) não se prepararam para exigir dos agricultores o que está previsto em lei. Creio que a nova legislação deve estabelecer um prazo de carência razoável para que, mais do que o agricultor, a burocracia do Estado seja adaptada para o cumprimento da lei”
Outros setores econômicos
“As discussões em torno do novo código envolvem todos os setores do desenvolvimento do Brasil, incluindo a mineração, sem privilegiar nenhuma área. O setor agrícola, por ser aparentemente o mais interessado no assunto, acaba ficando mais em evidência. Mas, repito, nenhum setor será privilegiado”
Redação Campo Vivo
