O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), aprovou oito propostas da Câmara Técnica de Política Fundiária, totalizando mais de R$ 220 mil. A 73ª reunião aconteceu nesta terça-feira (02), no auditório do Diário Oficial do Espírito Santo (Dio), em Vitória.
A reunião, que foi presidida pelo subsecretário de Estado da Agricultura, e suplente na presidência do Conselho, Gilmar Gusmão Dadalto, contou com a participação de representantes do poder público estadual, das organizações dos agricultores familiares, das organizações da sociedade civil e das entidades parceiras.
O repasse de mais de R$ 220 mil são destinados às propostas de Crédito Fundiário para associações de agricultores dos municípios de Afonso Cláudio, Colatina, Mimoso do Sul, Rio Bananal e São Mateus
Durante a reunião também foram apresentados os critérios para análise e deliberação dos projetos para o Programa da Agricultura Familiar (Pronaf Capixaba). Dentre eles estão: os municípios que nunca participaram do Pronaf Capixaba ou com histórico de apenas um programa; os que elaboraram projetos com um mínimo de três metas; e os que tenham como prioridade beneficiar diretamente os assentamentos, quilombos, vilas pesqueiras e comunidades indígenas.
No final da reunião, o secretário executivo do Conselho, José Carlos Pigatti, falou sobre a importância do Conselho. “O CEDRS é fundamental para o desenvolvimento agrícola capixaba. A participação efetiva de cada instituição e entidade é de suma importância para que os resultados aconteçam, e o Governo entende que esse é um trabalho coletivo”, destacou.
As reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável são bimestrais.
Programa Crédito Fundiário
Crédito Fundiário é um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que facilita o acesso do agricultor familiar às linhas de financiamento para a aquisição de terras e investimentos na infraestrutura básica e produtiva. A Unidade Técnica Estadual (UTE), sob a responsabilidade do Idaf, é a executora do Crédito Fundiário no Espírito Santo.
Para o produtor rural solicitar o financiamento do Crédito Fundiário é preciso comparecer no sindicato dos trabalhadores rurais do município para obter orientações detalhadas sobre o Programa. Após o contato inicial, o produtor irá escolher a terra de sua preferência e negociar os valores.
Com o auxílio dos sindicatos, profissionais autônomos e/ou consultorias, o requerente deve montar a proposta, com toda a documentação exigida. Depois desta etapa, a proposta precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que reúne representantes de diversas entidades públicas e da sociedade civil.
Se for aprovado, o processo é encaminhado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes), que faz uma pré-análise e a envia à UTE, que irá verificar se existe algum impedimento e se a proposta está juridicamente correta. Após este procedimento o requerimento é encaminhado ao Escritório Local do Idaf.
Os técnicos do Instituto realizam uma vistoria na propriedade para verificar o preço cobrado, a legitimidade do projeto e as condições ambientais. O relatório com estas informações segue para a UTE. Por fim, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável emite o parecer quanto à viabilidade da proposta, que é encaminhada aos agentes financeiros para a liberação do financiamento.
Eduardo Brinco
