O governo federal pode publicar na próxima semana um decreto com as regras para quem precisa recompor a Reserva Legal. O Canal Rural teve acesso com exclusividade ao conteúdo do documento.
Além de manter a vegetação nativa em encostas de morro e ao longo de rios, todo agricultor tem que preservar na fazenda um percentual de floresta, definido pelo governo. É a Reserva Legal. O problema é que muitos produtores desmataram mais do que deviam e estão irregulares.
O decreto que está em análise final pela Casa Civil vai definir regras, por exemplo, para compensar em outras propriedades o que já foi desmatado. Funciona assim: aqueles produtores que tiverem excedente de floresta vão poder emitir títulos e vendê-los para outros que já não têm mais a Reserva Legal. Porém, para isso, há algumas exigências: as propriedades têm que estar no mesmo Estado e no mesmo ecossistema.
O documento propõe ainda que quem tiver desmatado sem autorização depois de 1998 não teria o direito a compensar em outras propriedades. As condições desagradam aos produtores.
— É um problema sério especialmente para as regiões Sul e Sudeste brasileiro. A gente não tem praticamente ativos florestais ou tem muito pouco — diz Assuero Veronez, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A CNA estima que nos últimos 10 anos tenham sido desmatados 20 milhões de hectares no país. Nos cálculos da entidade, seriam necessários pelo menos R$ 10 mil para recompor cada hectare. O ambientalista Nilo Dávila acha que muitos produtores vão ter mesmo que investir para sair da ilegalidade. Por outro lado, a compensação pode ser uma fonte de renda.
— Aquele produtor que preservou sua florestal vai ter um incentivo, ele vai ter a possibilidade de transformar esse ativo em rendimentos financeiros. Agora, é claro que algumas porções de terras que estão mal manejadas têm que ser convertidas em florestas — defende Dávila.
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