A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa se reúne, às 10 horas desta segunda-feira (01), com a Bancada Federal capixaba e com a Comissão Quilombola, formada durante a audiência pública realizada em São Mateus, em 10/12/2009, em que foi discutido a desapropriação de terras em favor da Comunidade Quilombola.
O tema da discussão se refere ao decreto 4.887/2003, do Governo Federal, que deu origem a portaria do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) que trata a demarcação de terras para os remanescentes de Quilombolas. O assunto vem causando um clima de insegurança e apreensão aos proprietários rurais da região norte e sul do Estado, que estão correndo risco de terem suas terras desapropriadas.
Durante a reunião, que acontece no plenário “Rui Barbosa”, a comissão vai buscar apoio da bancada federal para a anulação do decreto. A Comissão Quilombola é composta pelos deputados Atayde Armani, Freitas (PSB) e Paulo Roberto (PMN), por representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Federação da Agricultura e Pecuária do ES (Faes), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do ES, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus, da Secretaria Municipal de Agricultura de São Mateus, do Ministério Público Federal, do Movimento Paz no Campo, do Centro de Cultura Negra do Norte e Nordeste do Espírito Santo, do Movimento Quilombola e bispo Dom Zanoni.
A portaria do Incra, obriga o cumprimento do artigo 68, das disposições transitórias, da Constituição Federal, que dispõe sobre o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos, que estejam ocupando suas terras, terem reconhecido o título de suas propriedades.
Estão em processo de desapropriação 1.219 mil hectares de terras das comunidades de Serraria e São Cristóvão, em São Mateus. No Estado, o Incra executa oito processos de identificação de propriedades Quilombolas: dois em São Mateus, três em Conceição da Barra, um em Ibiraçu, um em Santa Leopoldina e um em Cachoeiro de Itapemirim.
Simone Sandre
