Depois da derrota do pré-sal, onde o Espírito Santo ficou a ver navios devido ao impasse e adiamento para fevereiro dos projetos que garantem receita maior aos estados produtores de petroleo, o estado se prepara para sofrer outro duro golpe em suas finanças.
Até dia 22/12 o Congresso Nacional votará o Orçamento da União que reduz em mais de 80% os recursos federais destinados ao Espírito Santo para investimentos em 2010.
Do total pedido pelos congressistas capixabas – atráves da apresentação de emendas de bancada – de mais de 1 bilhão (R$ 1.080,00), só foi consignado na proposta final R$ 172 milhões, menos inclusive do que o Estado recebeu do governo central nos anos de 2007 e 2008. Os cortes são explicados pelos próprios congressistas em função do aumento dos programas sociais do governo Lula. Para mantê-los, a União retira receita dos estados.
Outra razão apontada para os cortes é o inchaço a máquina pública e a criação de novos programas sociais, como o vale cultura e programas de redução de impostos para incentivar o consumo. Mas, além de destinar poucos recursos, a União ainda paga menos que do deve. Dos R$ 168 milhões aprovados no orçamento deste ano, até o momento só foi pago aos capixabas 2,45%, cerca de R$ 4 milhões.
O Estado também espera receber valores aprovados nos orçamento de 2007 e 2008. Dos R$ 242 milhões aprovados no orçamento do ano passado, só 0,95% foram empenhados, cerca de R$ 2 milhões. Em 2007 dos R$ 225 milhões, os capixabas só viram 7,25%, ou seja, R$ 16 milhões. Os números da execução orçamentária são do próprio governo.
O resultado desta política centralizadora é o comprometimento do desenvolvimento das unidades da federação, como explicam alguns parlamentares. Mas as prioridades políticas da bancada, num ano pré-eleitoral, também prejudicam o estado. Na áera da Justiça, por exemplo, foi aprovada R$ 5 milhões para construção da sede da PRF. Já para reformar e ampliar presídios foi destinado quase o mesmo valor. A Polícia Rodoviária Federal acabou beneficiada pela pressão política do deputado Jurandy Loureiro (PSC), que controla o órgão no ES.
Outro absurdo é o valor destinado a saúde, de R$ 20 milhões, menos do que o aprovado para o Dnit, orgão do Ministério dos Transportes administrado pelo PR (Partido da República) que cuida da recuperação de estradas, de R$ 70 milhões. A BR 447, por exemplo, terá mais R$ 20 milhões.
A obra, no entanto, já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União por superfaturamento. Mesmo assim continua a receber recursos federais a pedido de deputados. Na poderosa Comissão de Orçamento do Congresso o ES só em um membro titular, a deputada Rose de Freitas (PMDB).
Crítico do governo Lula, o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) diz que o Orçamento da União é a maior enganação da nação, e que não foi inventado no atual governo. Mas que tem servido a todos os governantes como mecanismo de fidelização política e manutenção do federalismo subalterno: “De todas as mentiras do governo Lula, o orçamento é o que mais frusta e decepciona. É ridicularmente baixo e usado para troca de subserviência”, afirmou.
Defensor do governo Lula, o deputado federal Carlos Manato (PDT), diz que o baixo valor é normal, já que os congressistas sempre pedem muito pois o governo sempre paga pouco” Se cumprir isso ai já está bom de mais”, afirmou, se referindo ao fato do governo nunca pagar tudo que o Congresso aprova. Manato explicou também que foi feito um acordo pelas bancadas dos estados, junto com os líderes do governo, de aprovar para cada estado, a média paga nos últimos três anos.
Agência Congresso
