A Coordenação Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas – CGASQ, da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama, publicou o “Manual para requerimento de avaliação ambiental – agrotóxicos e afins”, com o objetivo de auxiliar os interessados em solicitar esse serviço ao Ibama.
Desde 1990, com a regulamentação da Lei 7.802/89 – Lei dos Agrotóxicos, o Ibama passou a realizar a avaliação ambiental prévia ao registro e o controle dos agrotóxicos, seus componentes e afins registrados. A diretora de Qualidade Ambiental, Sandra Klosovski, destacou que o atual arcabouço legal que regulamenta o uso de agrotóxicos no país é considerado de vanguarda e compatível com o existente em países desenvolvidos, porém, complexo para ser interpretado e atendido corretamente. Daí, a importância do Manual.
O Manual apresenta passo a passo como elaborar um requerimento de avaliação ambiental de agrotóxico junto ao Ibama, composto de duas etapas – inscrição eletrônica e apresentação de documentos – e como contatar a CGASQ e acompanhar a tramitação do pedido até sua conclusão. Para a analista ambiental Adriana Maximiano, a publicação vem atender a uma demanda reprimida há mais de dois anos das empresas da área de agrotóxicos e afins. “Essa demanda não pôde ser priorizada à época em que surgiu, mas se demonstrou meritória e confirmou sua importância à medida da elaboração do manual, durante a revisão dos diversos procedimentos adotados pelos requerentes e das dificuldades administrativas da CGASQ para analisá-los”, informa.
Os serviços de avaliação ambiental e registro de agrotóxicos do Ibama vem se ampliando, modernizando e melhorando continuamente, a fim de atender a crescente demanda nacional pelo uso desses insumos agrícolas. Segundo a coordenadora de Avaliação Ambiental de Produtos Perigosos – COASP, Kênia Godoy, “essas iniciativas alcançarão o êxito esperado se as empresas, indústrias e consultorias de agrotóxicos continuarem a aprimorar a organização e fundamentação de seus requerimentos”.
A CGASQ distribuirá gratuitamente o manual impresso por meio de solicitação à cgasq.sede@ibama.gov.br . Versão eletrônica do manual está disponível no endereço http://www.ibama.gov.br/qualidade-ambiental/manual-de-procedimento-para-registro-de-agrotoxicos/ no sítio do Ibama, na internet.
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