A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales) voltou a criticar, nesta terça-feira (08), o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras quilombolas em São Mateus, na região Norte do Estado.
Para melhor debater o assunto, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, realiza na próxima quinta-feira (10), a partir das 18 horas, audiência pública com o tema: “Desapropriação de Terras em Favor das Comunidades Quilombolas”. A reunião acontece no Clube dos Empregados da Petrobras, em São Mateus.
Para o proponente da ação, deputado Freitas (PSB), a metodologia usada pelo Incra para identificar os remanescentes quilombolas não é adequada. “Depois do decreto 4887/2003, o Incra foi à campo Brasil afora para identificar as comunidades quilombolas. O Espírito Santo possui algumas dessas áreas. Somos favoráveis que se cumpra o artigo 68 da Constituição Federal, mas o Incra está identificando as pessoas através de auto-identificação, o que acredito que não seja certo”, disse.
“Há muitas pessoas que estão indo para o município alegando ser herdeiras de quilombolas com o intuito apenas de conseguir terras”, afirmou Freitas, que teve sua opinião reiterada pelo presidente da Comissão, deputado Atayde Armani (DEM).
“Faço coro à sua fala, pois temos que respeitar o direito do povo. Ninguém pode ter retirado o direito de propriedade sobre sua terra. Este decreto está criando transtorno País afora”, ressaltou Armani.
Em novembro o Incra ordenou a retirada, com prazo máximo de 90 dias, de várias famílias de produtores rurais das localidades de Serraria e São Cristóvão, em São Mateus.
Segundo o Incra, quase todo o território do município é considerado para a demarcação de terras quilombolas. O decreto 4.887/2003 regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
Redação Ales
