O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), completa seis anos neste mês de julho. Desde que foi implantado, em 2003, o Governo Federal investiu R$ 2,2 bilhões na compra de alimentos produzidos por 113 mil agricultores. Só no PAA Leite foram investidos R$ 758 milhões na compra do produto de 29 mil produtores. São beneficiadas pela distribuição de leite 2,8 milhões de pessoas, em 1.222 Municípios.
Os dados da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do MDS indicam que para 2009 os investimentos são de R$ 467,8 milhões, sendo R$ 183 milhões para a modalidade PAA Leite. O acesso aos recursos ocorre por meio de editais públicos destinados aos governos municipais e estaduais e também por convênios com o MDS. Associações de produtores e cooperativas podem, ainda, acessar o programa por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que opera três modalidades do programa.
O ministro Patrus Ananias destaca que o Brasil está construindo a sua soberania alimentar e o PAA tem tido um papel fundamental nesta conquista. “É um programa que sintetiza bem o Fome Zero porque numa ponta está dando apoio aos produtores, gerando trabalho, emprego e criando condições para que as famílias possam permanecer no campo, inclusive produzindo mais para o consumo interno, e na outra ponta estamos atendendo pessoas e famílias em situação de fragilidade alimentar, os mais pobres.” O ministro lembra, ainda, outro aspecto do programa: “
O PAA garante aos pequenos produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário) uma renda anual básica, inclusive protegendo esses pequenos produtores contra os especuladores e atravessadores.
A importância e o resultado do PAA na vida de milhares de brasileiros podem ser constatados de Norte a Sul do País. O produtor Luis Simião Carneiro, 63 anos, morador do Município de Ichu (BA) é um desses exemplos. Ele é integrante do PAA Leite. Antes de aderir ao programa, Carneiro tinha dificuldade para vender o leite e, consequentemente, complementar a renda da aposentadoria (de R$ 465,00) e manter a pequena propriedade familiar. O preço máximo que conseguia, para cada litro de leite, era R$ 0,20. Já no programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social recebe R$ 0,65. “O PAA tem ajudado a regular o preço do leite no mercado e garantindo renda fixa para nós”, comemora Luis.
Ao mesmo tempo que o PAA tem melhorado a vida dos produtores e agricultores, também contribui para levar alimentos saudáveis a pessoas pobres. Toda a produção comprada pelo programa é doada a entidades assistenciais e escolas públicas. É o que acontece em Santo Ângelo, Município do Rio Grande do Sul, onde desde março de 2009 o programa é executado.
Farinha de milho, bolacha, beterraba, cenoura, tomate, carne de frango, pão caseiro, abóbora, milho verde, moranga, farinha de trigo, cuca (bolo típico da região), batata doce, pepino, frutas, arroz, feijão, canjica de milho, repolho, chuchu e melado. Esses são alguns exemplos de produtos cultivados por 200 produtores cadastrados no PAA e que chegam as entidades do Município. “Sempre fomos muito dependentes de alimentos. Com o PAA, essa realidade está mudando. Nossa mesa está farta”, destaca Márcia Martins, do Centro de Formação São José.
A instituição acolhe diariamente 112 meninas, com idades entre 4 e 14 anos. Ali, elas participam de oficinas variadas, entre elas, as de artesanato, informática, inglês, espanhol, biscuit e tricô. São oferecidas quatro refeições por dia: café e lanche da manhã, almoço e lanche da tarde.
Outro ponto positivo do programa é o incentivo à produção agroecológica com a oferta de alimentos saudáveis e sem agrotóxico. Em Itapeva (SP), por meio do PAA, foram distribuídos, no ano passado, 814 mil quilos de alimentos (verduras e hortaliças) às entidades sociais da cidade. Toda a produção veio de 197 agricultores familiares cadastrados no programa. “O PAA é um programa que deu certo. Conseguiu, ao mesmo tempo, atender ao pequeno produtor e as pessoas que vivem em insegurança alimentar”, avalia o secretário municipal da Agricultura de Itapeva, Cassiano Tóffoli.
Programa – O programa foi instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696 de 2 de julho de 2003 e regulamentado por Decreto em 2009. Entre 2003 e 2005, foi operado, exclusivamente, com recursos disponibilizados pelo MDS, e desenvolvido a partir de parcerias entre a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), governos estaduais e municipais, além da CONAB.
A partir de 2006, o PAA passou a contar também com recursos do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF). A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 3,5 mil ao ano, por agricultor e o mesmo valor na produção de leite, por semestre.
Assessoria MDS
