Mudanças no conceito de áreas de preservação permanente nas propriedades rurais e o avanço da fronteira agrícola nos nove estados da Amazônia Legal serão algumas das principais reivindicações de mudanças no Código Florestal que serão levadas hoje, pela Bancada Ruralista do Congresso Nacional, ao ministro da Agricultura, o também deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR).
Os ruralistas querem também o reconhecimento e a manutenção das áreas consolidadas com atividades econômicas que não devem sofrer ações para a recomposição da vegetação original. Também desejam a incorporação das áreas de reservas permanentes (matas ao redor de rios, por exemplo) na área da reserva legal e adoção de critérios científicos para a identificação de ameaças ao meio ambiente.
Os principais pontos da pauta foram antecipados ontem ao jornal DCI pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador da Bancada Ruralista, que oficialmente atende pelo nome de Frente Parlamentar Agropecuária. Com 243 integrantes, sendo 207 deputados federais e 35 senadores, o alvo mais imediato da Bancada Ruralista é o projeto de lei nº 6.424/05, do senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB), que modifica o Código Florestal.
A reformulação do Código Florestal é motivo forte reação da Frente Parlamentar Ambientalista e do ministro do Meio Ambiente , Carlos Minc, que trocou bate-papo pela imprensa com o colega da Agricultura. Um dos pontos de divergência é a proposta do senador que permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí, o dendezeiro e o babaçu. Os ambientalistas querem recompor espécies nativas.
Mas a Frente Ruralista quer mais. “Temos de mudar o Código Florestal e criar o Código Ambiental, envolvendo tanto questões rurais quanto urbanas para não engessar a atividade econômica”, disse o coordenador da Bancada.
Para ele, a discussão sobre as áreas de preservação permanente precisa ter base técnica. Citou, por exemplo, que os terrenos com 45 graus de declividade são áreas dessa forma. Na opinião do coordenador, somente deveriam ser enquadradas como tal as áreas de relevante interesse ambiental,como as matas que existem nas margens dos rios.
“Alguém disse que áreas com esse grau de declividade deveriam ser preservadas, o que vai inviabilizar milhares de propriedades com plantações em terrenos com essas características”, desabafou.
Sugeriu que os conceitos de áreas de preservação permanentes sejam definidos por instituições científicas respeitadas, como a Empresa Brasileira da Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e universidades com trabalhos na área rural.
Reivindicações
Parte das reivindicações da Bancada Ruralista coincide com o texto “Produção Agropecuária e Proteção Ambiental -Dados para Atualização do Código Florestal”, do Ministério da Agricultura.
As propostas contidas no documento foram apresentadas à Bancada Ruralista em reunião com o ministro da Agricultura, realizada na segunda semana de março.
Entre as sete premissas básicas, cinco são coincidentes com as propostas dos ruralistas: simplificação da legislação e prazos adequados para a defesa a fim de facilitar o acesso dos produtores rurais aos serviços judiciários; consideração dos direitos adquiridos e compensação para manter as áreas já alteradas pela ação humana; decisões com base científica; governança adequada na aplicação de multas e equiparação da relevância entre produzir e preservar.
“As questões de produção rural e de conservação ambiental devem estar no mesmo nível de importância econômica e social em todas as discussões de governo”, assinala o documento do Ministério da Agricultura.
Há divergências com relação principalmente à premissa básica de Desmatamento Zero no Bioma Amazônia. “A Amazônia Legal reúne estados que possuem, por exemplo, áreas de cerrado e campos naturais, como Mato Grosso, Roraima, Maranhão e Amapá”, citou Valdir Colatto.
Avançar ou preservar
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Fillho (PV-MA), já havia proposto, no ano passado, a retirada de pauta do projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Ele expôs ao relator da matéria, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), quanto a necessidade de aguardar as informações dos relatórios finais da Frente Parlamentar Ambientalista e do Grupo de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente, que vão trazer contribuições importantes ao parecer.
“O governo deve esclarecer sua posição, já que está hesitante entre deixar a fronteira agrícola avançar sobre a floresta e de preservar o papel de uma região que presta serviço ao planeta inteiro”, disse Sarney Filho em entrevista ao jornal francês Le Monde.
DCI
