Implantada no Estado desde 2003, a Unidade Técnica Estadual (UTE) já beneficiou 1.914 trabalhadores rurais e 381 associações em todo o Espírito Santo, com um investimento de R$ 44 milhões por parte do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Em março de 2007, passou a ser efetivamente administrada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Desde então, foram realizadas 134 vistorias referentes à compra de terras para associações e beneficiários.
Para participar do programa de financiamento, os trabalhadores rurais contam com o apoio dos sindicatos de trabalhadores rurais, prefeituras e técnicos autônomos, que elaboram as propostas de financiamento e encaminham para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes), onde é feita uma pré-análise da documentação. A seguir, a proposta é enviada para tramitação na UTE/ES – Idaf.
A UTE avalia a proposta, faz análise jurídica para verificar se a documentação está legal e realiza a vistoria das propriedades rurais. “Nesta vistoria, o técnico analisa o preço da terra, se o projeto produtivo é adequado para o local, as diretrizes florestais, as benfeitorias existentes e emite o parecer final. Se estiver tudo certo, a proposta é enviada à Câmara Técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, que é quem aprova a proposta”, explica o coordenador da UTE/ES – Idaf, Marcelo Moreira Dias Duarte.
Caso seja aprovada, retorna para a UTE/ES – Idaf e é enviada aos agentes financeiros – Banco do Brasil ou Banco do Nordeste – para contratação do financiamento da compra.
O tempo médio desde a análise jurídica, feita pela UTE, até a contratação de financiamento, é de aproximadamente sete meses. “Este trabalho é fruto do bom entendimento entre Movimentos Sindicais, Governo Federal e Governo Estadual”, afirma Marcelo Duarte.
Há duas linhas de financiamento: para a linha Nossa Primeira Terra (NPT) e Combate à Pobreza Rural (CPR), a renda dos trabalhadores rurais deve ser de até R$ 5.800,00 por ano e patrimônio inferior a R$ 10.000,00, não incluindo a casa de moradia; para a linha Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), a renda familiar deve ser de até R$ 15.000,00 por ano e patrimônio inferior a R$ 30.000,00.
Após a efetivação do financiamento, a pedido das associações, a UTE/ES faz análise e liberação do Sub-investimento Comunitário (SIC) e Sub-investimento Básico (SIB). O SIC é utilizado para linhas de financiamento no Combate à Pobreza Rural (CPR) e Nossa primeira Terra (NPT); já o SIB é para a linha de financiamento da Consolidação da Agricultura Familiar (CAF).
Dentro destas linhas de financiamento foram encaminhadas 55 propostas para a Câmara Técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e, de março a setembro deste ano, já foram realizadas 180 vistorias para as linhas de financiamento do SIC e SIB. O Governo Federal liberou para o SIC/SIB o montante de R$ 1.170.249,00.
Assessoria de Comunicação/Idaf
