Os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) têm até a próxima sexta-feira (14) para aderirem à renegociação das dívidas junto aos bancos. A medida, regulamentada pela Lei nº 11.775, concede novos prazos e descontos para a quitação de dívidas rurais e garante, também, a redução dos valores do financiamento para os produtores que estão com o pagamento dos contratos em dia.
O Crédito Fundiário é um projeto, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que facilita o acesso do agricultor familiar às linhas de financiamento para a aquisição de terras e investimentos na infra- estrutura básica e produtiva. O objetivo é reduzir a pobreza no campo e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais, fortalecendo e consolidando a agricultura familiar no país.
A Unidade Técnica Estadual (UTE), sob a responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), é quem realiza a intermediação do repasse dos recursos do Governo Federal para os produtores rurais.
Marcelo Moreira Dias Duarte, coordenador da UTE, esclarece que podem ser renegociadas as dívidas dos projetos do Crédito Fundiário, contratados a partir do dia 08 de março de 2004. Para isso, é necessário comparecer à agência bancária na qual foi firmado o contrato e declarar a intenção de renegociar.
Após este procedimento o beneficiário deve ficar atento às condições e prazos, que são: pagamento da parcela de 2008 – que terá um desconto de 40% – e de no mínimo 1% das parcelas que venceram até o dia 30 de dezembro de 2007.
Além da redução no valor das parcelas, a Lei possibilitou a individualização do pagamento, ou seja, que cada membro de uma associação de produtores – no caso do financiamento coletivo – acerte individualmente as prestações do crédito. Tem direito a este benefício os contratos firmados desde 31 de dezembro de 2004. A individualização fica condicionada à adesão de todos os associados e cooperados.
Marcelo Duarte ressalta que os produtores que estão com o pagamento das parcelas do financiamento em dia foram contemplados, desde junho deste ano, com um desconto automático na taxa de juros, que passou de 3 a 6,5% para 2 a 5% ao ano.
