Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, entregaram nesta quarta-feira (03-10) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) um documento, assinado pelos dois titulares e também pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no qual se comprometem a apresentar uma proposta de estruturação da dívida rural até o dia 28 de dezembro e estabelecem uma agenda de trabalho para discutir o tema.
A iniciativa representa uma formalização, reivindicada por produtores rurais, das promessas feitas pelo ministro da Agricultura anteriormente. No texto, o governo também se compromete a suspender as inscrições, na dívida ativa da União, das operações de crédito rural (exceto nos casos de risco de prescrição), além de também suspender execuções judiciais e leilões de bens dos devedores.
Segundo a proposta, a agenda de discussão das dívidas será dividida em três blocos. O primeiro tratará dos seguintes débitos: Securitização I e II, Pesa, Funcafé – Dação, Prodecer II, Recoop, Procera, Pronaf, Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana e Banco da Terra. O segundo bloco contemplará operações de custeio prorrogadas de anos anteriores e de investimentos agropecuários em situação de adimplência até 31 de dezembro de 2006. No terceiro bloco serão discutidas as operações de custeio e investimento contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais, excluídas as enquadradas no primeiro bloco.
O presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), se mostrou otimista quanto a uma possível solução para reestruturar os passivos dos produtores. Ele informou que a CNA montou um cronograma de discussões técnicas para ajudar na elaboração de propostas. “Foi um gesto importante. Pela primeira vez três ministros se comprometeram a estabelecer programas e datas. Cabe a nós cobrar para que as medidas não fiquem apenas no papel e sejam postas em prática”. As informações são da assessoria de imprensa da CNA.
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