A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3318/08, do deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), que isenta os idosos a partir de 60 anos do pagamento da taxa anual de licença para a prática da pesca amadora.
De acordo com o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que arrecada a taxa, os valores cobrados hoje são de R$ 20 para pesca desembarcada e R$ 60 para pesca embarcada e subaquática.
Regra única
O relator da proposta, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), apresentou parecer favorável, por considerar que a proposta poderá fomentar uma atividade de grande importância econômica.
Além disso, na opinião dele, o projeto aprimora o Decreto-lei 221/67, que regulamenta a pesca no Brasil. A norma já concede isenção da taxa anual aos aposentados, aos homens maiores de 65 anos e às mulheres com mais de 60 anos. Com o PL 3318/08, o benefício terá uma única regra: ter 60 anos ou mais.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
