A inclusão digital do jovem residente na área rural é tema de uma das proposições em pauta na reunião da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que acontece nesta terça-feira (09). O encontro possui caráter ordinário, e ocorre a partir das 11 horas, no Plenário “Dirceu Cardoso”.
O Projeto de Lei (PL) nº 360/2007, que trata do tema, é de autoria do ex-deputado Givaldo Vieira, e pretende instituir um “Programa Estadual de Inclusão Digital”, destinado principalmente aos jovens habitantes do meio rural capixaba.
“O jovem incluído tem menos necessidade de buscar novas experiências e pode permanecer no campo. Gerando tecnologia no agronegócio, vamos contribuir para melhorar a produtividade e, em conseqüência, aumentar o poder aquisitivo e a arrecadação de cada município e do Estado”, argumentou o autor do projeto.
Outra matéria em pauta na reunião é o PL nº 562/2007, do deputado Da Vitória (PDT), que altera as sanções por descumprimento da Lei nº 4416, de 12/07/1990, que obriga a limpeza e esterilização dos utensílios usados pelos cabeleireiros, barbeiros, instrutores de beleza e outros estabelecimentos congêneres.
O projeto acrescenta penalidades àqueles que infringirem as medidas impostas pela Lei. Entre as punições está multa no valor de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual do Estado do Espírito Santo (VRTEs) – equivalente hoje a R$ 905,65 – que pode ser duplicada em caso de reincidência.
Os parlamentares ainda analisam o PL nº 394/2007, também de autoria do deputado Da Vitória. O projeto institui o Prêmio “Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família” no âmbito do Estado do Espírito Santo.
