Já está tramitando na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), desde a última terça-feira (02), o Projeto de Lei (PL) nº 283/2008, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposição dispõe sobre a eliminação gradativa da prática de queimadas nas colheitas de cana-de-açúcar, e dá outras providências.
O projeto, que foi encaminhado ao Legislativo por meio da mensagem nº 221/2008, é destinado principalmente à eliminação da prática da queima da palha de cana-de-açúcar, quando destinada à produção de etanol e de açúcar industrial. A matéria deve passar nas próximas semanas por votação nas Comissões da Casa.
Um dos argumentos utilizados pelo Governo para a necessidade da proposição trata das conseqüências do uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar. De acordo com a mensagem encaminhada à Ales, além de emitir poluentes nocivos à saúde humana, tal prática aumenta consideravelmente o balanço de emissões de gás carbônico do processo, ou seja, contribui para o aumento do aquecimento global.
Por tais razões, estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Norte vêm limitando a prática da queima no processo produtivo sucroalcooleiro, seja por meio da aprovação de leis ou através de acordos de intenção.
O projeto capixaba visa potencializar os efeitos benéficos do setor sucroalcooleiro sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A proposta será circunscrita aos processos de produção de cana-de-açúcar que visam ao suprimento industrial, excluindo a produção artesanal na agroindústria de produtos a base de cana.
