A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Agrotóxicos da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou a sua quarta reunião ordinária no início da tarde desta terça-feira (26). Participaram dos trabalhos os deputados Janete de Sá (PMN), presidente, Atayde Armani (D25), relator, e Dary Pagung (PRP), membro.
A convite da CPI, representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) apresentaram um relatório com as atividades realizadas pelo instituto com relação aos agrotóxicos comercializados no Espírito Santo nos últimos cinco anos. O presidente do Idaf, Antônio Francisco Possati, disse que o trabalho de defesa agropecuária feito hoje abrange todos os municípios capixabas.
“Fazemos o treinamento de técnicos de campo e, dessa forma, o Idaf conseguiu avançar muito com relação ao uso de agroquímicos no Estado. Ainda há muito o que fazer, porque queremos também treinar os usuários desses defensivos para que eles utilizem equipamentos de proteção, prevenindo as intoxicações”, explicou.
O apoio do Idaf nos trabalhos da CPI dos Agrotóxicos é de extrema importância, segundo os parlamentares, para a apuração mais rápida das possíveis irregularidades cometidas por empresas que distribuem os defensivos no Espírito Santo. Para o diretor técnico do instituto, Francisco Demoner, a lei que regula a utilização dos agrotóxicos deve ser cumprida com mais rigor.
“O Idaf apóia totalmente a iniciativa da CPI. Nós temos uma lei que regula e disciplina a utilização, manuseio e a venda de agrotóxicos no nosso Estado. Todos os defensivos comercializados no Espírito Santo têm a chancela do Idaf, porque nós cadastramos todos os produtos que entram e saem daqui”, frisou.
O relatório do Idaf sobre o tema foi apresentado por Ezeron Leite Thompson, chefe do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal do instituto. Ele apresentou os trabalhos feitos pelo Idaf em parceira com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), nos casos de intoxicação, e também com o Ministério Público, quando há indícios de irregularidades, além de exemplificar com números os avanços no setor desde 2003.
“Fazemos um trabalho periódico no interior com nossos engenheiros florestais e agrônomos, que fiscalizam as empresas revendedoras de agrotóxicos e as propriedades. Fazemos, em média, duas mil inspeções por ano e o relatório dos trabalhos é apresentado semestralmente”, disse.
Ezeron afirmou ainda que o Idaf mantém parceira com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para divulgação e treinamento de produtores rurais, e também com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Ministério da Agricultura, que tem o controle dos defensivos enviados para cada estado.
“Fazemos a análise multiresidual de agrotóxicos nos produtos alimentícios e somos intolerantes ao uso de defensivos não autorizados. Aplicamos a lei, mas é um trabalho oneroso e com custo muito alto para o Idaf”, salientou o técnico.
Diante da afirmação, a deputada Janete de Sá acrescentou que o número de engenheiros que fiscalizam o Estado é muito inferior à demanda do trabalho que existe hoje. “Nosso Estado é pequeno, mas grande parte dele é agrícola, então eu acho que os 55 engenheiros são insuficientes para fiscalizar todo o interior”, falou.
Para o Idaf, a fiscalização que acontece hoje é satisfatória, mas se o grupo fosse maior realmente o trabalho de controle do uso de agrotóxicos seria mais eficiente. Para direcionar melhor os trabalhos da CPI, a deputada Janete de Sá solicitou ao Idaf a disponibilidade de um técnico, que ajudará nos trabalhos da Comissão.
Dary Pagung questionou ao Idaf se eles realmente têm o controle do consumo de agrotóxicos no Espírito Santo e Atayde Armani acrescentou que o uso excessivo de defensivos se deve à falta de mão-de-obra rural no interior do Estado. Os deputados solicitaram ao instituto um levantamento com os nomes das empresas cadastradas que distribuem agrotóxicos no Estado e também fora dele.
“Queremos saber o que exatamente é consumido aqui e o que parte daqui e vai para outros lugares”, acrescentou Janete de Sá.
A presidente da Comissão solicitou a prorrogação dos trabalhos da CPI dos Agrotóxicos por mais 90 dias, tendo em vista a grande demanda de trabalhos. A próxima reunião da CPI será interna e acontece em 9 de setembro, terça-feira, às 13 horas.
