O governo vai enfrentar, no Senado, uma nova reivindicação em torno da Medida Provisória da renegociação das dívidas agrícolas: os fazendeiros que estão em dia com os pagamentos de seus empréstimos também querem pagar juros menores. Na Câmara, onde a MP 432 já foi aprovada, o governo sofreu uma derrota pesada: os deputados aprovaram a troca da taxa Selic pela TJLP como indexador de correção dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Como defesa, o governo suspendeu até segunda ordem o anúncio de novas medidas de ampliação do pacote que haviam sido acertadas e deveriam ser baixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, a troca do indexador é uma medida que precisa ser “aplaudida”. Ele acredita, no entanto, que a decisão abriu uma brecha para uma mudança nas taxas cobradas dos produtores que pagam suas prestações em dia. “Acho justo reduzir o juro da Dívida Ativa, mas quem está adimplente também precisa pagar menos.”
O argumento do governo para defender a Selic para a Dívida Ativa é que os contratos dos produtores inadimplentes serão corrigidos por um taxa inferior à cobrada nos contratos dos agricultores adimplentes. O menor juro do crédito rural para a agricultura empresarial é 6,75% ao ano. A TJLP é de 6,25% ao ano. Lopes de Freitas não espera uma negociação fácil com o governo e defende que os parlamentares da bancada não arredem o pé das discussões. “Acho difícil o governo engolir a TJLP”, admite. “Os parlamentares não podem abandonar a negociação”, completa. O temor é que eles se envolvam na campanha municipal deste ano e “esqueçam” a MP. O presidente da OCB, no entanto, disse que a bancada não pode exigir muito. “Às vezes o ótimo é inimigo do bom.” Ele também pede cautela, já que o governo tem a caneta para vetar qualquer alteração significativa na MP. “Não dá para ganhar todas no tapetão”.
Agência Estado
