Mais uma etapa da queda de braço entre pecuaristas e frigoríficos capixabas acontece na amanhã, 18 de julho, às 9h, na sede da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha. Agora, o Ministério Público Estadual, baseado em uma representação da Federação da Agricultura e Pecuária do ES (Faes) e Associação Capixaba de Criadores de Nelore (ACCN), notificou as entidades representativas do setor agropecuário, pecuaristas e integrantes da cadeia produtiva da carne, entre eles todos o frigoríficos do estado, a tentarem um acordo para o conflito de consumo.
A notificação assinada pelo promotor de justiça Sant´Clair do Nascimento Júnior tem como objeto a proteção e defesa dos direitos do consumidor diante os métodos comerciais desleais, tais como a prática de preços abusivos no fornecimento de carnes.
Os frigoríficos são acusados pelos pecuaristas capixabas de pagarem valor inferior ao comercializado nacionalmente pela arroba do boi. Em contrapartida, o consumidor do estado paga preços superiores ou semelhantes pelas carnes adquiridas no varejo.
Em reunião com os pecuaristas, o promotor de justiça explicou que o setor vivencia um ataque especulativo. Desta forma, o problema fatalmente o chegará ao consumidor. A audiência pública faz parte de um inquérito aberto para apurar os fatos.
Entenda o caso
No início de junho o produtor de carne capixaba recebia 24% a menos pela arroba do gado, em comparação aos valores comercializados nacionalmente. Enquanto no ES se pagava R$ 62 pela arroba, em outros estados o valor médio era de R$82. A Faes e a ACCN deram inicio a uma mobilização buscando a valorização da carne produzida no estado, indicando os possíveis responsáveis pela diferença e reivindicando ações para mudar esse quadro.
Após um mês de discussões o valor pago aos pecuaristas sofreu reajuste de, em média, 20%. Mesmo assim, o crescimento não foi suficiente para acompanhar a média nacional, que nos últimos 12 meses foi de 49%, segundo a Scot Consultoria.
“A exposição da situação e pressão feitas por nossos pecuaristas resultaram em um imediato aumento nos valores negociados no Espírito Santo, o que evidencia a utilização de práticas duvidosas. Apesar da valorização, nosso produto ainda sofre deságio de pelo menos 17% sobre a média nacional”, explica Júlio Rocha, presidente da Federação da Agricultura.
Perdas
Os prejuízos dos criadores capixabas não ficam somente no valor pago pela arroba e se acumulam. Isso porque, além de não acompanharem as altas nacionais nos preços dos animais, os produtores depreendem cada vez mais custos de produção, que sofreram altas significativas nos últimos meses, subindo de fevereiro para março foi 8,57% e acumulando no ano 13,13%, segundo dados do Cepea.
A Faes e a ACCN entregaram representação a Procuradoria Geral de Justiça, secretarias estaduais da Agricultura, da Fazenda e de Desenvolvimento, além da Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa, solicitando regime especial de fiscalização nos frigoríficos e nas fronteiras do estado, maior controle sanitário nos frigoríficos, adoção de critérios para a limpeza das carcaças e aferição das balanças dos abatedouros, e criação e utilização de uma tabela de custos de produção.
