A autorização do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que o Brasil volte a importar grãos verdes de café provenientes do Peru, conforme Resolução n° 1, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio, durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, poderá trazer grandes prejuízos ao setor e a toda cadeia produtiva cafeeira, alerta a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
A Pasta Estadual encaminhou ao presidente interino da República, Michel Temer, no último dia 11 de maio, um ofício no qual externa a sua preocupação com os riscos que a medida poderá trazer à cadeia produtiva cafeeira.
A operação havia sido suspensa em maio de 2015, com a publicação da Resolução n° 3, determinando a necessidade de apresentação de plano de trabalho pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF), detalhando informações sobre a produção, pragas presentes e tratamentos fitossanitários, assim como as medidas de mitigação de risco de envio de pragas no comércio internacional.
De acordo com o engenheiro agrônomo Alberto Amorim, coordenador das Câmaras Setoriais da Secretaria, que englobam a Câmara Setorial do Café, a medida poderá inibir a competitividade dos produtores nacionais porque significa que “não há vedação à importação de produtos não processados de países que não atendam às mesmas exigências fitossanitárias, ambientais e trabalhistas exigidas dos produtores no Brasil”, explicou.
Para o secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim, que solicita a revogação da medida e a revisão do conteúdo da Resolução nº 3, de 2015, “esta é uma das medidas mais desestruturantes adotadas no apagar das luzes da administração, podendo com isso, prejudicar seriamente a sanidade das lavouras, a produção da agricultura familiar e toda a economia agrícola nacional. Com isso, estamos cumprindo as determinações do governador Geraldo Alckmin, de garantir condições para que os produtores, especialmente os pequenos, possam ter condições adequadas de desenvolvimento e competitividade, além de zelar pela saudabilidade dos alimentos que chegam à mesa da população”, disse o titular da Pasta Estadual.
Secretaria de Agricultura de SP
