O “Programa Nacional de Reforma Agrária” foi suspensa em todo o Brasil por determinação do Tribunal de Contas da União. De acordo com o TCU, há indícios de irregularidades envolvendo nada menos que 578 mil beneficiários do processo, que é de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Não vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no assentamento de novos beneficiários, se são expressivos os números de lotes possivelmente irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados, conduzem à retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de beneficiários que realmente se enquadram nos critérios legais, e realmente necessitam da terra para cultivo e sustento próprio e da família”, disse o ministro do TCU Augusto Sherman em seu voto.
O Tribunal encontrou, entre os beneficiários da Reforma Agrária, pessoas com sinais exteriores de riqueza (como bens de alto valor), incluindo empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três salários-mínimos, estrangeiros e até 37 mil falecidos que ainda constam na lista. O caso mais grave, porém, foi a constatação de que há 1.017 supostos “assentados” que possuem mandatos eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos e até um senador.
O TCU ordenou imediata suspensão de qualquer pagamento de créditos, bem como a exclusão de beneficiários com indícios de irregularidades – que não terão mais acesso também a outras benesses advindas de políticas públicas. Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário terão prazo de 15 dias para se manifestar oficialmente sobre a decisão.
