O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) completa esta semana 20 anos. Criado a partir da fusão de outros órgãos, que já executavam desde a década de 1940 as atividades hoje assumidas pelo Instituto, o Idaf é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
O órgão é responsável pela execução da política cartográfica e agrária no que se refere às terras públicas e pela defesa sanitária das atividades agropecuárias e florestais no território do Espírito Santo. Cabe também ao Instituto a coordenação da Unidade Técnica Estadual (UTE), que executa no Estado o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Para o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, o Idaf desenvolve um trabalho fundamental para a sociedade capixaba, atuando em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da agropecuária. Octaciano Neto ressalta que o órgão vem se modernizando ao longo dos anos e que esse é um caminho sem volta. "Estamos implementando um conjunto de novas legislações visando à simplificação de processos e à melhoria da gestão, como a concessão dos serviços de inspeção animal, o novo Código Florestal e a nova lei de multas e recursos. Vamos dar continuidade ao processo de melhoria da imagem do Idaf junto aos produtores, sem deixar de lado o papel importante de fiscalização, inspeção e segurança alimentar".
Segundo o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, o órgão tem atuado como referência em diversas áreas, mas a busca por melhorias é contínua. “Temos trabalhado com foco na desburocratização para tornar o órgão cada vez mais acessível ao cidadão. Com isso, estamos revisando as legislações para simplifica-las e investindo em tecnologia de informação, que tornem os serviços mais ágeis e eficazes. Nosso foco tem sido em uma gestão de excelência, que ofereça ao cidadão capixaba um serviço com cada vez mais qualidade”, diz o presidente.
O diretor técnico do Idaf, Ezron Leite Thompson, destaca que o Espírito Santo obteve muitos avanços com os serviços executados pelo Instituto. “O Estado está livre da febre aftosa há quase 20 anos, por exemplo, fortalecendo a pecuária local, e registra muitas conquistas na área de defesa sanitária e inspeção animal e vegetal. Também precisamos lembrar dos mais de 670 títulos de terras devolutas emitidos nos últimos dois anos, conferindo segurança jurídica aos produtores, e mais recentemente, o esforço que tem sido empenhado para efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), já tendo sido realizada a inscrição de mais de 27.500 imóveis rurais. Temos buscado estar cada vez mais próximos dos produtores, com investimento nas ações de educação sanitária e ambiental e também com atendimentos individualizados, buscando focar na orientação e esclarecimento de nossas atividades. O Idaf atua nas mais diferentes áreas e acreditamos que o trabalho tem sido executado de forma comprometida”, disse Ezron.
O Idaf
O Idaf foi criado pela Lei Complementar nº 081, de 29 de fevereiro de 1996, e publicado no Diário Oficial de 1º de março de 1996, regulamentado pelo Decreto Nº 4.006, de 17 de julho de 1996.
Algumas conquistas importantes dos últimos anos:
– Implementação da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) para bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos.
– Implantação da declaração on-line de vacinação contra febre aftosa.
– Simplificação da legislação para licenciamento de barragens.
– Padronização dos procedimentos administrativos do Idaf (Lei nº 10.476)-.
– Estruturação do Laboratório de Qualidade do Leite.
– Agilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a simplificação de legislação.
– Avanço no licenciamento de atividades agrossilvipastoris.
– Revisão da nova lei florestal do Espírito Santo.
Ações em andamento:
– Implementação da e-GTA para aves.
– Concessão do Serviço de Inspeção Estadual
– Simplificação da legislação de agroindústrias.
– Implementação do serviço on-line de emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), CFO Consolidado (CFOC) e Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).
– Retomada do serviço de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos.
– Capacitação de mais de 100 profissionais para certificação fitossanitária.
– Convênio com Ibama para emissão única do Cadastro Técnico, atualmente emitido pelos dois órgãos.
– Modernização na legislação de terras devolutas.
Francine Castro
