Auditor fiscal concursado da Prefeitura da Serra (PMS/ES), José Maria de Abreu Júnior é graduado em Administração, com especialização em Planejamento e Gerência de Operações, tendo acumulado ao longo dos anos experiência em gestão pública. Desde 1984, quando ingressou na prefeitura da Serra, Júnior Abreu exerceu cargos no Governo do Estado do Espírito Santo e no Senado Federal.
Atuou, de 2013 a 2015, como secretário municipal de Finanças de Aracruz e ocupou o mesmo cargo na Prefeitura da Serra de 2011 a 2012. Em abril de 2015, assumiu a diretoria da presidência do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) com a missão de desburocratizar os procedimentos do órgão e melhorar a imagem do instituto com o produtor rural.
Confira entrevista exclusiva concedida à Revista Campo Vivo.
Campo Vivo – Qual o principal desafio que você considera no comando do Idaf?
José Maria de Abreu Júnior – Há duas vertentes que temos procurado trabalhar. Uma diz respeito à desburocratização dos procedimentos para ofertar ao produtor um serviço com mais qualidade e eficiência. O Idaf já tem feito isso com a simplificação das legislações, investimentos em tecnologia da informação e treinamento de pessoal, entre outras ações.
Uma outra questão é a necessidade de uniformizar decisões para que haja uma linha de pensamento única, seja do Escritório Central ou de qualquer escritório do Instituto distribuído em todo o Estado. Essa unificação oferece credibilidade ao produtor e, inclusive, confere segurança aos técnicos para que procedam as análises com tranquilidade. A descentralização do Idaf é positiva para que a prestação de serviços fique perto de quem mais precisa, entretanto, precisamos nos reposicionar para que essas distâncias não dificultem o trabalho para ambos os lados. Por isso, entendemos que esse alinhamento das ações é essencial para termos melhores resultados e para melhorar a eficiência da máquina pública.
CV – Não ter trajetória ligada ao setor rural favorece ou desfavorece seu trabalho?
J – Entendo que para presidir a instituição é essencial conhecer de gestão, que é um dos maiores desafios do poder público. Nos últimos anos, percebemos que a dinâmica das ações demanda cada vez mais uma gestão pública proativa. Minha experiência acumulada no poder público contribui para uma gestão de iniciativa e antenada às mudanças. A gestão pública precisa ter como foco a apresentação de resultados e é nessa linha que pretendo dirigir o Idaf.
O conhecimento do setor rural certamente é importante e por isso conto com uma equipe técnica especialista, com a qual posso contar e que tem domínio das atividades executadas pelo órgão. Essa soma de conhecimentos é de grande relevância e esperamos, com isso, ofertar um serviço cada vez melhor aos cidadãos capixabas.
CV – A instituição ficou marcada pelo poder fiscalizador junto aos agricultores capixabas. Como seguir a legislação, mas se mostrar como parceiro do produtor?
J – Temos buscado modernizar ou flexibilizar algumas questões que se mostram excessivas ou inviáveis sem deixar de lado a responsabilidade sanitária e ambiental. É preciso ficar claro que o Idaf e o produtor estão do mesmo lado. Quando se consegue produzir com qualidade, o produtor tem um mercado melhor, um preço melhor do seu produto. Esse é um trabalho de parceria. Também temos focado no papel que os servidores têm de conscientização dos produtores para que tenham acesso e conheçam as legislações que regem as atividades do Instituto. Essa interação deve existir.
As ações de fiscalização não deixarão de ser feitas. Se houver infração, nós vamos punir na forma da lei. Mas entendemos ser fundamental trabalhar a questão da informação, conscientização e, por último, a punição. Nesse sentido, a diretoria do Idaf, juntamente com as equipes técnicas, tem percorrido o Estado para ouvir as demandas da população. Muitas ações desenvolvidas ou reformulações implementadas surgiram a partir desses encontros, que tem sido bastante ricos porque nos dão oportunidade de estar próximos e conhecer os anseios da cadeia produtiva.
CV – Tem legislações que podem evoluir de acordo com o atual momento da atividade agropecuária?
J – A busca do dinamismo no poder público tem que ser constante e, nessa linha, precisamos sempre analisar nossas legislações para modernizá-las quando couber ou houver real necessidade. Quando assumi a diretoria do Idaf, fizemos um “raio-x” do que tínhamos em termos de legislação para ajudar na tomada de decisões e detectamos que algumas áreas precisavam ser atualizadas. Algumas mudanças já foram feitas visando à melhoria dos serviços, como a retirada da obrigatoriedade do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) para transporte de citros dentro do Estado e a não exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em pequenas propriedades.
A Guia de Trânsito Animal (GTA) online também é uma realidade para o transporte de bovinos. Desde o final de agosto, a guia pode ser emitida diretamente pelos criadores, em suas casas, sindicatos, associações ou em qualquer outro lugar com acesso à internet por meio do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec), no site do Idaf. Com o novo sistema, o produtor tem a possibilidade de efetuar movimentações em sua propriedade para transações de compra, venda, abate, transferência e leilão de bovinos, sem precisar ir a um escritório do Instituto.
O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e CFO Consolidado (CFOC) também passarão a ser emitidos de forma digital. Ainda em 2015, os responsáveis técnicos (RT) autônomos habilitados pelo Idaf (e que atuam diretamente nas lavouras) poderão emitir o documento por meio de um sistema próprio do Instituto. A Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) também poderá ser impressa pelo RT habilitado, via sistema, após a conferência e validação de um engenheiro agrônomo do Idaf.
CV – O Idaf tem um corpo técnico que não consegue atender toda demanda do setor em suas atribuições de campo e de escritório. Como resolver essa questão?
J – O Idaf tem uma singularidade por agregar diferentes segmentos em um único órgão, diferente das instituições correlatas do país. Hoje somos responsáveis pelas atividades de defesa sanitária e inspeção animal e vegetal, além da área de terras e cartografia, crédito fundiário e pela administração dos remanescentes florestais de todo o Estado, o que realmente demanda um grande número de servidores. Atualmente, o Instituto conta com mais de 600 profissionais, entre efetivos, comissionados e temporários, e temos buscado rever alguns processos administrativos e investir em tecnologia da informação para otimizar os serviços.
A mudança que está sendo pensada com a concessão do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em matadouros-frigoríficos para que seja realizado por empresas previamente credenciadas, por exemplo, deverá liberar aproximadamente 50 profissionais, que hoje estão restritos a 19 estabelecimentos. Com isso, os profissionais estarão liberados para a execução de outras atividades do órgão, como vistorias, fiscalizações e, sobretudo, apoio ao produtor rural, ampliando a capacidade de atendimento do Instituto.
A possibilidade de emissão de alguns documentos pela Internet, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), o Certificado Fitossanitário de Origem e a Permissão de Trânsito de Vegetais, também contribuirá para reduzir as demandas administrativas do escritório. Com isso, os técnicos irão dispor de mais tempo para desenvolver as atividades finalísticas, focando ainda mais na demanda dos produtores rurais.
CV – E a educação ambiental? Será foco de atuação do instituto?
J – O Idaf tem como prioritário o investimento em educação sanitária e ambiental e também capacitação dos servidores. No Espírito Santo, a agropecuária do Espírito Santo se constitui num dos setores de maior relevância socioeconômica, com mais de 92% das propriedades rurais apresentando área inferior a 100 hectares. Considerando o setor numa visão de agronegócio, que envolve insumos agropecuários, produção agrícola, agroindústria, transporte/distribuição e comercialização, o setor revela-se como o principal segmento gerador de emprego e renda para 61 dos 78 municípios capixabas. O setor participa, ainda, com 30% do PIB do Estado, percentual superior à média brasileira e emprega um a cada três trabalhadores no Espírito Santo.
Diante disso, está sendo estruturada a Assessoria de Educação Sanitária e Ambiental (Aesam), que visa fortalecer as relações com os produtores. Por meio dessa Assessoria, já estão sendo desenvolvidas oficinas de Comunicação e Educação para servidores de todos os municípios, que tem como objetivo alertar para a importância da comunicação eficaz com os produtores nos trabalhos realizados pelo Instituto. A primeira turma recebeu o treinamento em Colatina e, até o final do ano, a previsão é que seja realizada uma oficina em cada escritório regional do Idaf, em Nova Venécia, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim. Outras turmas serão organizadas ao longo de 2016, capacitando cerca de 400 profissionais que atuam no Idaf. A Aesam está desenvolvendo, ainda, uma série de projetos que visam à aproximação com a sociedade e mudanças de atitude no campo para que possamos prestar os serviços que nos cabe da melhor forma possível, garantindo a produção agropecuária e florestal capixaba e melhoria na qualidade dos alimentos ofertados à população.
Outras parcerias importantes nesse aspecto também foram desenvolvidas com instituições essenciais do setor produtivo, a exemplo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetaes), que têm auxiliado o Idaf em muitas ações. Além disso, temos buscado estabelecer parcerias com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES) para capacitação dos nossos profissionais.
CV – Qual a mensagem do instituto para o produtor?
J – Esperamos que os produtores abram as porteiras para o Idaf a fim de viabilizar essa parceria e o Instituto também está de portas abertas. Temos trabalhado para simplificar as legislações, reduzir a burocracia e fazer com que a produção seja cada vez mais sustentável e entendemos que a relação entre o Estado e o setor produtivo deve ser uma via de mão dupla, em que todos têm direitos e obrigações a cumprir. Que seja um trabalho construído por ambas as partes. Dentro dessa linha de raciocínio, tenho convicção de que as relações serão cada vez melhores, baseada no diálogo, na troca de informações e num esforço de cooperação mútua.
Matéria publicada na Revista Campo Vivo – edição 26 – Jun/Jul/Ago 2015
Redação Campo Vivo
