Já estão definidos os partidos que vão compor a recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Agrotóxico. Pelo PMN foi indicada Janete de Sá; pelo PT do B, Wanildo Sarnáglia; pelo PTB, Marcelo Santos; já o Democratas e o PDT terão direito a uma vaga cada um, mas ainda não indicaram os nomes. A criação da CPI foi aprovada nesta semana, por iniciativa da deputada Janete de Sá, e já teve editada sua Resolução, de nº2.564, pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Pelo dispositivo, a Ales cria a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar possíveis irregularidades com danos à vida humana e ao meio ambiente em face do uso de produtos agrotóxicos comercializados por empresas privadas instaladas no Estado do Espírito Santo. A resolução ainda estabelece que a CPI tenha cinco membros e 90 dias para apurar as supostas irregularidades.
Para fundamentar seu pedido de instalação da CPI, a autora baseou-se em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que informa ser o Espírito Santo o estado que mais vende herbicidas por hectare e o segundo em venda de agrotóxicos em todo o País. Nesse sentido, a deputada alega que “o uso exagerado de agrotóxicos na agricultura de todo o País é fato conhecido, público e notório. Os meios de comunicação são incisivos ao propagar diversas situações de infração às normas legais de utilização desses produtos, mormente quando há autuação por parte dos órgãos fiscalizadores”.
Janete de Sá ainda disse que “importa salientar que o Espírito Santo não é produtor desses produtos. Todos são produzidos nos demais estados do Sudeste e Sul do Brasil. Assusta-nos o fato de que São Paulo, maior produtor, não seja o que mais vende herbicida e seja seguido na liderança da venda de agrotóxicos pelo Espírito Santo, que é caracterizado pela agricultura familiar de subsistência. A instalação da CPI é de suma importância para o esclarecimento da questão e servirá de ponto de apoio para que o Governo, bem como à opinião pública, tomem conhecimento da origem, utilização e real destino dos agrotóxicos comercializados em território capixaba”, justificou.
