A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), os Sindicatos Rurais, entidades do setor e produtores rurais participaram, na manhã desta segunda-feira (3), de uma reunião com a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), em Vitória, para pleitear a isenção da cobrança pelo uso da água pelos produtores rurais.
A reivindicação parte do entendimento de que o produtor rural assume todo o custeio da infraestrutura necessária para preservar o meio ambiente e é, ao mesmo tempo, um produtor de água, já que suas atividades contribuem diretamente para a preservação de nascentes, a manutenção de matas e a conservação do solo.
Em setembro, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 6.184-R, que suspende temporariamente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, porém sem definir um prazo final para a medida, o que tem deixado o setor apreensivo e em busca de segurança jurídica.
Por isso, a Faes e os Sindicatos Rurais têm se mobilizado para construir, junto ao Poder Legislativo e demais instituições, um projeto de lei que assegure a isenção permanente da cobrança para os produtores.
Durante o encontro, o gerente técnico do Sistema, Murilo Pedroni, apresentou dados e argumentos técnicos que reforçam a importância de uma política pública estável e justa para o setor.
“Essa proposta de alteração da Lei Estadual nº 10.179/2014 busca promover maior segurança jurídica e equilíbrio entre a proteção ambiental e a atividade produtiva no campo. Ao isentar o uso da água para as atividades agrossilvipastoris, a política estadual reconhece todos os esforços dos produtores rurais diante dos desafios de regularização ambiental e reservação hídrica, que leva benefícios diretos a toda a sociedade, especialmente em períodos de escassez”, explicou.
Recebidos pelos deputados estaduais e pelo presidente da Casa, Marcelo Santos, que destacou o termo de cooperação entre as entidades, como o Projeto AgrolegES e ressaltou estar honrado com a relação estreita entre as instituições. “Essa aproximação nos permite analisar em detalhe os pontos que podem ser aprimorados na legislação de competência da Assembleia e, quando não for o caso, buscar caminhos conjuntos para promover melhorias. Como neste caso, vamos pautar esse PL nesta terça”, disse.
O presidente da Federação, Júlio Rocha, agradeceu a receptividade do deputado Santos e parabenizou todos os que se mobilizaram para participar da reunião, que contou com a presença de cerca de 60 representantes do setor. “Fico muito sensibilizado com toda essa representatividade e união em defesa dos produtores rurais capixabas”, afirmou.
Em setembro, durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), a Faes, acompanhada de sua área técnica e também com Jordana Girardello, assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, se reuniu com o Ministério Público, para esclarecer dúvidas e corroborar informações sobre experiências de outros estados na gestão dos recursos hídricos e nos modelos de cobrança, reafirmando o compromisso com uma solução sustentável e equilibrada para o campo capixaba.
A reunião na Ales também contou com a participação dos deputados estaduais Toninho da Emater, Bispo Alves e Mazinho dos Anjos, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura, representantes da AVES e da ASES, Agricultura Forte e outras associações parceiras do setor.
Assessoria de Comunicação Faes / Senar-ES
