Os deputados aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que cria uma política estadual de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços no setor agropecuário. A matéria foi uma das três do Executivo que tiveram solicitação de urgência acatada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (24).
A finalidade dessa proposição é o aumento da produtividade e da qualidade, a diversificação da produção, a melhoria na gestão e na competitividade do setor agropecuário e da pesca. Todas as ações da política serão executadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A seleção será por meio de edital específico e o beneficiário poderá ser pessoa física ou jurídica ligada aos segmentos citados.
Poderão ser enquadrados como tecnologias, produtos ou serviços, as mudas e sementes de espécies produtivas ou que tenham como meta restauração ambiental; serviços e produtos para melhoramento genético da produção agropecuária; capacitações e consultorias tecnológicas, de gestão, de marketing ou sanitárias; e também outros produtos, equipamentos e serviços ligados aos setores agropecuário e pesqueiro.
Duas emendas foram protocoladas ao projeto: uma pela deputada Camila Valadão (Psol) e outra por Iriny Lopes (PT). A ideia das duas é que a política priorize os agricultores familiares em seus editais.
Ales
