A Lei nº 14.975 foi publicada no DOU desta quinta-feira (19)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.975 que institui a Política de Incentivo à cocoicultura de qualidade. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).
A política tem como objetivo aumentar a produtividade, competitividade e sustentabilidade da cocoicultura brasileira, por meio da ampliação da produção e processamento de coco no Brasil; do estímulo ao consumo doméstico e às exportações de coco e seus derivados; da redução de perdas e desperdícios ao longo da cadeia produtiva; e do apoio à produção orgânica de coco e seus derivados.
Além disso, visa promover a articulação com outras políticas públicas federais, otimizando e coordenando recursos e esforços para o desenvolvimento da cocoicultura. Também inclui o desenvolvimento de programas de treinamento e aperfeiçoamento da mão de obra empregada na cadeia produtiva; a ampliação das políticas de financiamento e seguro de crédito e renda para a cocoicultura; a melhoria da infraestrutura produtiva e de escoamento da produção; o apoio à pesquisa e assistência técnica; e o fortalecimento da competitividade da cocoicultura nacional, entre outros.
De acordo com a publicação, os recursos para o fomento da Política de Incentivo virão por meio de dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, além de saldos de exercícios anteriores.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu mais de 1 milhão de frutos de Coco-da-baía em 2023, com o valor de produção de mais de R$ 1.6 milhões. Os principais estados produtores são: Ceará, Pará, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo.
No primeiro semestre deste ano, o Brasil exportou mais de US$ 672 mil em cocos, totalizando aproximadamente 675 toneladas, o que representa um aumento superior a 95% em valor e volume em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa (SCRI). Em 2023, o mercado brasileiro comercializou cerca de US$ 831 mil e 876 toneladas para mais de 60 países. Os Estados Unidos (US$ 140 mil), a Espanha (US$ 119 mil) e a Argentina (US$ 69 mil) foram os principais destinos das exportações de coco brasileiro neste ano.
A cocoicultura é uma cadeia produtiva de grande relevância para o Brasil, principalmente para a região Nordeste, conforme a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Ministério da Agricultura
