Por lei, no mínimo 30% do valor repassado pelo Pnae deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar
A participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma excelente oportunidade para o escoamento da produção, garantindo a continuidade da população do campo e contribuindo com uma alimentação saudável dos consumidores. Por isso, o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo (OCB/ES), junto a parceiros, atua na melhoria da cadeia de comercialização das cooperativas, em relação aos programas públicos governamentais voltados às entidades da agricultura familiar no estado e em âmbito nacional.
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O analista de Desenvolvimento Cooperativista do Sistema OCB/ES, Creiciano Garcia Paiva, explicou que a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que, no mínimo, 30% do valor repassado aos estados, municípios e Distrito Federal, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Pnae, devem ser utilizados, obrigatoriamente, na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. O Pnae oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Creiciano Paiva | Crédito foto: Ascom Sistema OCB/ES
“A atuação do Sistema OCB/ES junto às cooperativas da agricultura familiar é uma das suas prioridades, e isso se traduz em ações práticas. Apenas para citarmos algumas, temos a realização de visitas a prefeituras e órgãos estaduais para tratar do tema, além de negociações junto à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), para viabilização de novos contratos, manutenção dos já existentes e até a ampliação do quantitativo adquirido e a participação na elaboração de editais. Também participamos do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE), que tem relação direta com o assunto”, comentou.
O analista aponta que hoje ainda há um trabalho importante a ser realizado no Espírito Santo para garantir essa aquisição. Em 2022, por exemplo, foi utilizado pouco mais de R$ 12 milhões de recursos do Pnae estadual com a agricultura familiar, valor que significou apenas 24,5% do total que o estado tinha para utilizar. Por lei, esse montante deveria chegar a pelo menos 30%. Por isso, o Sistema OCB/ES tem realizado um trabalho junto às organizações que inclui também a sensibilização das prefeituras.
“Muitas prefeituras já têm cumprido seu papel ao adquirir esse mínimo ou até mais do que é exigido pela legislação, a exemplo da Prefeitura de Vitória, que entre 2022 e 2023 teve um crescimento de 45% nesses investimentos, porcentagem que o órgão quer aumentar para mais de 55%”, exemplificou o analista, pontuando que agricultura familiar hoje é responsável por 75% da renda nas propriedades rurais capixabas, segundo o Incaper, um segmento que leva alimento para a mesa da população.
Desafios
O principal desafio, segundo o analista de Desenvolvimento Cooperativista do Sistema da OCB/ES, é sensibilizar os órgãos a seguir a legislação, bem como trabalhar uma Chamada Pública que adquira os produtos da agricultura familiar de acordo com a sazonalidade.
Além disso, existe um desafio que é ligado apenas aos órgãos e está em consonância com o Pnae, que é inserir informações sobre os produtos locais produzidos no estado, fazendo com que a aceitabilidade, por parte dos alunos, seja cada vez maior, já que existe em alguns lugares uma pequena aversão a itens típicos.
“Enxergamos o Pnae como uma excelente opção para direcionamento dos produtos gerados pelas milhares de famílias espalhadas pelo Espírito Santo, que tiram seu sustento da terra e que produzem itens de qualidade e com respeito aos recursos naturais. Com a crescente compreensão do poder público acerca do papel da agricultura familiar, com toda a certeza teremos uma aquisição cada vez maior que será bom para todos os lados”, relatou Creiciano Garcia Paiva.
Redação Campo Vivo
