O ministro substituto do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani, disse hoje durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que o Brasil já dispõe de experiências bem-sucedidas em relação ao pagamento pela prestação de serviços ambientais (PSA). No entanto, segundo ele, ainda não existe uma fórmula que possa ser adotada como modelo de maneira generalizada.
“Já existem experiências exitosas de pagamentos pela preservação de recursos ambientais em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Acre, Paraná, Espírito Santo. Mas o desafio é encontrar uma forma de desenvolver essa ferramenta e utilizá-la em todo o território”, ressaltou.
A audiência pública foi proposta pelos deputados Evair de Melo (PV-ES) e Luiz Cláudio (PR-RO). Evair é o relator do PL 312/15, que trata da política de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil. Na reunião também foi discutida a atual situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que teve o prazo prorrogado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Para Evair, a audiência contribuiu para a discussão do tema no momento em que o país se prepara para participar da conferência no Clima que acontece no final do mês de novembro em Paris. O PSA é uma agenda estratégica para um país como o Brasil, extremamente rico em biodiversidade e com economia fortemente dependente do equilíbrio ecológico. “Esta é uma legislação que tem relação direta com a preservação e recuperação de nossos recursos naturais, com a manutenção de serviços ambientais, como o fornecimento de água, com o clima, com saúde pública, com a qualidade de vida dos brasileiros nas cidades e no campo”, destacou o deputado.
Na audiência, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Percy Soares Neto defendeu incentivos fiscais também para os empreendedores privados que decidam contribuir com a implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, prevista no Projeto de Lei 312/15.
O projeto prevê duas formas de compensação a quem prestar serviços ambientais: por meio de um fundo federal criado com esse fim e ainda por meio de isenção fiscal.
“Em relação à participação de entes privados, o texto fala em isenção tributária para quem é o provedor dos serviços ambientais, mas entendemos que a lei precisa incentivar também os demais empreendedores privados a aderir a essa política”, disse Soares Neto,
Cadastro Ambiental Rural é prorrogado
O ministro substituto de Meio Ambiente, Francisco Gaetano, anunciou a prorrogação do prazo para que os proprietários rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O anúncio foi feito durante a audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara. Os proprietários que teriam até o dia 5 de maio para realizar o cadastro terão mais um ano para a fazer a inscrição.
Com informações da Agência Câmara
