Projeto propõe que invadir propriedade particular se torne crime previsto na Lei de Terrorismo
As invasões de terra retornaram ao Brasil. Devido a isso, há urgência em aprovar o PL 149/2003 que inclui a invasão armada na Lei de Terrorismo. “Em pouco mais de dois meses em que a esquerda voltou ao poder, vimos invasões na Bahia, São Paulo, com grupos armados, sob o argumento de “invasão de terras improdutivas”, que não passam de atitudes criminosas e terroristas”, declarou Evair.
Um dos exemplos recentes de invasões aconteceram em áreas produtivas da indústria de celulose Suzano. No início de fevereiro, houve invasões de diversas propriedades no oeste de São Paulo. Segundo o Deputado, os principais grupos responsáveis por estas invasões criminosas são Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta (FNL).
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“Todos estes grupos estão ligados aos movimentos de esquerda e fazem parte da história política do presidente Lula. Ao ver o PT de volta ao poder, se sentiram seguros para invadir terras, alegando serem improdutivas, mas sabemos que não são. ” Afirmou.
O PL estipula como terrorismo a execução dos seguintes atos: provocar, por qualquer meio, alarma, tumulto, pânico, ou outra forma de terror, anunciando ou simulando atentado, desastre ou perigo que sabe inexistente. Promover ou fundar grupo, organização ou associação terrorista, a eles aderir ou os apoiar de qualquer forma. Praticar crime, por motivo de faccionismo político, religioso, filosófico ou étnico, com o fim de prejudicar a integridade ou a independência nacional, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado, forçar a autoridade a praticar um ato ilegal, a abster-se de praticar o que a lei manda, ou ainda intimidar pessoas, grupo de pessoas ou a população em geral, causando insegurança, pavor, pânico ou dano, físico, moral ou psicológico.
Projeto de Lei (PL) 938/2023
A punição rigorosa contra as invasões de terra é uma das bandeiras defendida constantemente pelo mandato do deputado federal Evair de Melo (ES). No último dia 09, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 938/2023, que tem como objetivo punir com mais rigor as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos similares, em propriedades privadas e produtivas.
“A volta das invasões de terras produtivas é algo inaceitável, não podemos retroceder. Além disso, é incabível que o Governo do PT não tome providências rápidas diante de um prejuízo tão grande para a nossa agricultura, a fim de conter estas invasões. Os produtores rurais estão virando reféns de invasores que não respeitam as leis e de um governo que não valoriza o agronegócio. Não há justificativas que expliquem a motivação do vandalismo e do terrorismo causado nessas propriedades privadas. Esses criminosos precisam ser punidos”. Finalizou.
Assessoria Deputado Evair de Melo
