A má utilização de agrotóxicos transforma defensivos agrícolas em veneno. E é isso que vem acontecendo no Espírito Santo. Pequenos produtores rurais, que representam 90% das propriedades capixabas, não recebem a assistência técnica necessária para garantir sua saúde ocupacional e a segurança alimentar de sua produção. Segundo a Câmara Especializada de Engenharia Agrônoma (Ceagro) do Crea-ES (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), faltam profissionais de Agronomia nos órgãos públicos, que fazem o atendimento ao pequeno produtor.
“O pequeno produtor rural é desassistido e não tem condições de arcar com assistência técnica. As médias e grandes propriedades possuem Engenheiro Agrônomo para orientar e acompanhar a aplicação, o que não acontece com os pequenos. Sem assistência técnica e necessitando produzir, o agricultor não usa as boas práticas agrícolas e recorre a práticas defasadas, não utiliza ou usa de forma inadequada os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e faz uso de produtos inapropriados, muitas vezes até ilegais”, explica o gerente de Fiscalização do Crea-ES, Eng. Agrônomo José Adilson de Oliveira.
De acordo com o gerente de fiscalização, o Conselho não está de olhos fechados para o problema. Desde a década de 80 se discute o assunto, sendo intensificado em 2012, e se propõe ações mais efetivas para o controle da utilização de agrotóxicos. Uma delas é o receituário agronômico online, que em tempo real permitiria o total controle de tipos de agrotóxicos utilizados nas plantações capixabas, quantidades, culturas e coordenadas geográficas, por exemplo.
As informações são fundamentais para acompanhamento e rastreamento da qualidade dos alimentos produzidos, assim como ajudarão em políticas de saúde voltadas a doenças originadas por resíduos de defensivos agrícolas.
O Crea-ES fechou parcerias com o Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES) e Ministério Público do ES, mas os trabalhos estão paralisados por falta de retorno das entidades.
ALERTA
A falta de um sistema integrado de atuação e fiscalização faz com que cidadãos consumam alimentos com superdosagem de agrotóxicos, alerta o Crea-ES. Segundo a instituição, o Governo gasta até seis meses para ter informações sobre a utilização de insumos agrícolas nas propriedades rurais.
Segundo a instituição, o Governo gasta até seis meses para ter informações sobre a utilização de insumos agrícolas nas propriedades rurais.
“Só depois de meses que o cidadão comprar e consumir com sua família um quilo de tomate, por exemplo, é que as autoridades poderão fazer uma análise mais detalhada dos agrotóxicos que foram utilizados no cultivo do produto. Muitas vezes pode ser tarde demais”, diz o presidente do Crea-ES, Eng. Agrônomo Helder Carnielli, defendendo o receituário agronômico.
O QUE ACONTECE NA PRÁTICA
O empresário do setor rural Francisco Felner, que também é funcionário de uma revendedora de agroquímicos, conhece o dia a dia do produtor que adquire e aplica agrotóxicos em suas plantações. Ele conta que o pequeno produtor é cético às novas tecnologias e produtos.
“Como não tem alguém que o oriente, ele não acredita que existem no mercado produtos mais modernos e menos agressivos. O pequeno ainda vai utilizar aquele produto de 20 anos atrás, muitas vezes de forma ilegal, que hoje é totalmente condenado, porque crê que é assim que vai garantir produtividade”, diz.
Felner também defende a necessidade de maior assistência técnica pública. “São práticas que na maioria das vezes passam de geração em geração. Hoje o pequeno produtor está isolado”, argumenta.
Os agrotóxicos dos grupos “Organofosforado e Carbamato", como por exemplo o conhecido "chumbinho", é um dos defensivos agrícolas mais utilizados e comercializados de forma indevida.
Quem receita agrotóxico é quem vende
Presidente do SEEA, Geraldo Ferregueti, defende normatizações para maior controle do consumo de agrotóxicos
Produtos baratos e de fácil acesso no mercado, profissionais sem habilitação para diagnosticar e prescrever defensivos agrícolas, e a falta de controle dos receituários, são, segundo o presidente da Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos (SEEA), Geraldo Ferreguetti, alguns dos pontos que permitem a utilização indiscriminada de agrotóxicos nas lavouras capixabas.
“A utilização de agrotóxicos é um problema sério, que deve ser trabalhada de forma ampla, contínua e integrada”, afirma Ferreguetti, que defende a criação e atualização das normas para controle e fiscalização do uso dos produtos agrotóxicos e do consumo de alimentos.
Ele explica que para os agrotóxicos serem vendidos é necessário que o comprador apresente o receituário agronômico. “Na prática, quem prescreve é quem vende. O problema começa aí. Além disso, muitos técnicos agrícolas estão receitando sem conhecer. Deve emitir receita quem é profissional legalmente habilitado para isso”, diz.
O receituário agronômico é obrigatório pela Lei dos Agrotóxicos nº 7.802/89 e deve ser prescrito por engenheiros agrônomos ou florestais, de acordo com a respectiva área de atuação.
“É importante que o engenheiro verifique a real necessidade do uso do defensivo, até porque nenhum produtor gostaria de gastar dinheiro sem necessidade. Devemos nos preocupar sim, em garantir que a produção de alimentos seja de qualidade, preservando sempre o meio ambiente e a saúde da população”, afirma o presidente da Seea.
Aproximadamente 85% das receitas são prescritas por técnicos de nível médio, que não têm habilitação para isso.
Ferreguetti indica ainda a necessidade de um cadastro dos profissionais que emitem receitas e das empresas que comercializam o produto. Desta forma, esses profissionais receberiam treinamentos e atualizações para fazer diagnósticos, receitar defensivos e acompanhar a aplicação.
Já no caso das revendedoras, seria possível cobrar a presença de um responsável técnico.
FACILIDADE
“Hoje, com três cliques a receita fica pronta. É preciso tecnificar mais esse processo, tornar a prescrição precisa. O que se vê é a cópia da bula do produto copiado, sem especificidades geoclimáticas, de quantidade e produção. O que serve para um produto agrícola, não serve para outro. O que é necessário em uma terra, é totalmente diferente em outra região”, explica.
A implantação do projeto do Crea-ES de receituário agronômico online é fundamental para mensurar todos esses processos e utilizações. “O Conselho disponibilizou o sistema e o seu site, agora falta a contrapartida das outras entidades envolvidas no projeto”, afirma.
Priscila Norbim
