Documento contempla pontos como segurança alimentar, geração de mais empregos, redução da inflação sobre os alimentos, entre outros
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quarta (18), ao relator-geral do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB/PI), as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2023, durante reunião em Brasília.
O documento contempla 10 pontos prioritários com o objetivo de assegurar benefícios não apenas para o agro, mas para toda a sociedade, como segurança alimentar, geração de mais empregos, redução da inflação sobre os alimentos, crescimento das exportações e do Produto Interno Bruto (PIB), entre outros.
Para o presidente da CNA, um dos principais objetivos destas propostas, que também foram entregues ao Ministério da Agricultura e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é possibilitar que as medidas, além de atender todos os produtores, permitam acesso da população a alimentos com preços mais acessíveis.
“Recebemos as propostas para que a gente possa se debruçar, estudar e fazer um bom relatório para o próximo ano. O agro é um dos setores que mais gera riqueza, emprego e melhoria na qualidade de vida do brasileiro e por isso teremos toda a atenção para que o agro seja cada vez mais forte”, destacou o senador Marcelo Castro.
Participaram da reunião com o relator-geral do Orçamento, o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, deputado José Mário Schreiner (MDB/GO), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Giacobo (PL/PR), o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o vice-presidente da CNA, Mário Borba, o chefe da Assessoria de Relações Institucionais, Nilson Leitão, o diretor técnico, Bruno Lucchi, e o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara.
Ao construir o documento, a CNA avaliou o cenário atual e os desafios no curto e longo prazo, diante da insuficiência de recursos orçamentários, elevação dos custos de produção, falta de insumos no país e no mundo, problemas climáticos, altas consecutivas da Taxa Selic, a inflação global e a escassez mundial de alimentos.
Veja abaixo as propostas prioritárias da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023:
1. Ampliar para R$ 21,8 bilhões o orçamento para subvenção às Operações de crédito rural do Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos, garantindo maior oferta de alimentos e melhoria nos indicadores econômicos do país.
2. Garantir que a taxas de juros das operações de crédito rural fiquem abaixo de dois dígitos. Essa medida viabilizará que os produtores rurais contratem financiamentos a taxas competitivas e continuem produzindo alimentos.
3. Reduzir o percentual do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, viabilizando que esses recursos sejam disponibilizados ao setor agropecuário.
4. Elevar a exigibilidade de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rural e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) das instituições financeiras, a fim de aumentar os recursos obrigatórios destinados a operações de crédito rural.
5. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe.
6. Garantir orçamento de R$ 1,5 bilhão para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2022 e R$ 2 bilhões para 2023.
7. Ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
8. Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos equalizados à disposição do setor agropecuário.
9. Aprimorar a análise de riscos dos produtores rurais, conferindo benefícios efetivos aos produtores que adotam ferramentas de gestão de riscos.
10. Garantir que os recursos para as finalidades de investimento sejam aplicados conforme o programado, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas destinados à reservação de água e irrigação (Proirriga), para construção de armazéns (PCA), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC.
Leia o documento completo com as propostas da CNA para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023
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